Termos e Condições do Serviço de Viagem Holafly

1. Introdução

1.1. Estes termos e condições (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre você (o “Utilizador”) e a Holafly Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída e registada na Irlanda com o número de registo de empresa 745325 e com sede social no 6.º andar, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda (“Holafly”, “nós” ou “nos”).

1.2. Estes Termos aplicam-se à sua compra de um plano de dados internacional pré-pago por um número específico de dias e destino(s) designado(s) (“Plano de Dados de Viagem”), fornecido através de um eSIM (“eSIM”), para utilização no seu dispositivo pessoal (“Dispositivo”). “Serviço de Viagem” significa (i) o Plano de Dados de Viagem, (ii) o eSIM, e (iii) quando ativado, a funcionalidade de conectividade de backup “Always On” da Holafly (“Serviço Always On”).

1.3. Se aderir a qualquer outro serviço da Holafly no futuro, poderá ser convidado a aceitar termos adicionais que se aplicam apenas a esse serviço. Estes serão publicados no nosso website ou aplicação (cada um referido como uma “Aplicação”).

1.4. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos para referência futura.

2. Registo

O Utilizador pode registar-se para comprar um eSIM através da nossa Aplicação. O Utilizador deve aceitar os Termos de Utilização da Holafly para se registar e comprar um eSIM. A Política de Privacidade e a Política de Cookies da Holafly são exibidas na Aplicação quando o Utilizador se regista para comprar um eSIM.

3. Compra de um eSIM e Ativação

3.1. Se comprar um eSIM através da Aplicação, celebra estes Termos com a Holafly e concorda em pagar todos os encargos aplicáveis de acordo com o Plano de Dados de Viagem para esse eSIM.

3.2. Será responsável pelo eSIM assim que lhe for entregue. Se danificar ou perder o seu Dispositivo antes de ter pago integralmente pelo eSIM, continuará a ser obrigado a pagar-nos o preço total do eSIM.

3.3. Pode comprar um eSIM através de um dos parceiros da Holafly (“Terceiros”). Se comprar um eSIM a um Terceiro, celebra um acordo com esse Terceiro para a compra do eSIM, e a Holafly não é parte desse acordo.

3.4. A Holafly disponibilizará Planos de Dados de Viagem relativos a países específicos. A Holafly reserva o direito de restringir a disponibilidade de tais Planos de Dados de Viagem em algumas jurisdições. Os Utilizadores podem pesquisar, selecionar e comprar os nossos Planos de Dados de Viagem na Aplicação, ou através de Terceiros.

3.5. Ao utilizar o Serviço de Viagem, o Utilizador reconhece que possui um Dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, necessário para aceder ao eSIM.

4. Duração e Rescisão

4.1. Estes Termos entram em vigor assim que comprar o eSIM. Após ter descarregado o eSIM para o seu Dispositivo e o Plano de Dados de Viagem ter sido ativado, o eSIM descarregado permanecerá no seu Dispositivo após o crédito do seu Plano de Dados de Viagem ter sido gasto ou o seu Plano de Dados de Viagem ter expirado. O Utilizador pode optar por remover o eSIM através das configurações do seu Dispositivo a qualquer momento; no entanto, recomendamos que o Utilizador não remova o eSIM até que o seu Plano de Dados de Viagem tenha sido consumido ou expirado, e/ou se o Utilizador pretender beneficiar do Serviço Always On. O descarregamento do eSIM e a ativação de qualquer Plano de Dados de Viagem podem requerer uma ligação estável à internet.

4.2. Fim do Plano de Dados de Viagem

4.2.1. O Plano de Dados de Viagem terminará automaticamente quando expirar ou quando todo o crédito tiver sido gasto de acordo com o Plano de Dados de Viagem adquirido.

4.2.2. A Holafly pode suspender ou rescindir estes Termos, ou o seu acesso ao Plano de Dados de Viagem, ou ao Serviço Always On, por qualquer violação material destes Termos (incluindo qualquer violação das leis aplicáveis).

4.2.3. O término do Plano de Dados de Viagem não rescinde estes Termos. Estes Termos continuarão a aplicar-se a (a) qualquer Serviço Always On disponível para si, e (b) quaisquer cláusulas destinadas a sobreviver além do Plano de Dados de Viagem (incluindo as relacionadas com direitos do consumidor, responsabilidade, reclamações e resolução de litígios), desde que o eSIM permaneça no seu Dispositivo.

4.3. Estado do eSIM Após o Término do Plano de Dados de Viagem

4.3.1. Uma vez terminado o Plano de Dados de Viagem, este deixará de fornecer conectividade de dados, exceto quando o Serviço Always On estiver ativado, caso em que a conectividade de backup poderá continuar de acordo com a Cláusula 17 abaixo. Se não tiver acesso ao Serviço Always On, o eSIM não fornecerá conectividade a menos que compre outro Plano de Dados de Viagem ou serviço da Holafly.

4.3.2. O perfil do eSIM pode permanecer instalado no seu Dispositivo após o término do Plano de Dados de Viagem. Recomendamos a eliminação do eSIM se não pretender utilizar o Serviço Always On ou adquirir mais serviços, de forma a evitar confusões ou utilização acidental.

4.3.3. A rescisão do Plano de Dados de Viagem não afeta os seus direitos legais ao abrigo da lei do consumidor aplicável, nem limita a responsabilidade da Holafly pelo eSIM na medida exigida por lei (incluindo no que respeita a defeitos ou danos causados pelo eSIM). Não é prestado qualquer serviço ou suporte contínuo relativamente a um Plano de Dados de Viagem expirado, a menos que o Serviço Always On esteja ativado, e/ou até que um novo plano seja adquirido.

5. Garantia

5.1. Estes Termos acrescem aos seus direitos legais enquanto consumidor.

5.2. A Holafly presta o Serviço de Viagem com cuidado e competência razoáveis e em conformidade com estes Termos. A Holafly não concede qualquer garantia nem faz qualquer declaração em relação ao eSIM ou ao Serviço, e todas as garantias e condições (salvo na medida em que sejam exigidas pelas leis aplicáveis), sejam expressas ou implícitas por lei, direito consuetudinário ou de outra forma, são excluídas na medida permitida por lei. Nada nesta cláusula limita os seus direitos legais como consumidor.

5.3. A Holafly reserva o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar a venda, fornecimento ou suporte de qualquer eSIM a qualquer momento.

6. Disponibilidade do Serviço de Viagem

6.1. A Holafly tomará medidas comercialmente razoáveis para tornar o Serviço de Viagem disponível para si em todos os momentos, dependendo da capacidade da Holafly e dos seus prestadores de serviços para manter a capacidade de rede e a disponibilidade de ligação.

6.2. A Holafly colabora com prestadores de serviços para fornecer o Serviço de Viagem, incluindo prestadores de serviços de rede. Estes variam consoante a jurisdição.

6.3. Se adquirir um Plano de Dados de Viagem “ilimitado”, tenha em atenção que tal significa que não existe uma franquia de dados fixa que interrompa automaticamente a utilização de dados, mas a cobertura e velocidade dos seus dados podem estar sujeitas à política de utilização razoável do prestador de serviços de rede. Isto significa que, de forma a garantir uma elevada qualidade de serviço para todos os utilizadores, o prestador de serviços de rede reserva o seu direito de impor restrições ou limitações à utilização ou velocidade dos dados se a sua utilização for considerada excessiva ou se afetar negativamente o desempenho da rede de outros utilizadores. [ A Holafly não garante a capacidade de rede, a qualidade da rede ou a disponibilidade de ligação do Serviço de Viagem. Isto inclui (mas não se limita a) qualquer uma das seguintes circunstâncias:

6.3.1. quando os nossos prestadores de serviços necessitem de realizar atualizações, manutenção ou outros trabalhos nos seus serviços de rede;

6.3.2. quando se encontra em áreas não cobertas pela rede dos nossos prestadores de serviços ou de acordo com as áreas especificadas no seu Plano de Dados de Viagem;

6.3.3. quando fatores fora do nosso controlo causam perturbações, tais como perturbações causadas pelas características ou funcionalidade do seu Dispositivo, requisitos regulatórios, falhas nas redes de comunicação, condições meteorológicas, interferências de rádio ou outros obstáculos físicos.

6.3.4 Os serviços da Holafly devem ser usados exclusivamente para viagens internacionais, e não para uso doméstico. “Uso doméstico” refere-se ao país onde o cliente está baseado no momento da compra. Para clientes baseados na UE, isso abrange toda a União Europeia. Além disso, cada período separado de roaming contínuo em um destino específico não deve exceder 90 dias.

7. Obrigações do Utilizador

7.1. O Utilizador concorda que deverá:

7.1.1. utilizar o eSIM em conformidade com estes Termos;

7.1.2. utilizar o eSIM em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país em que o Utilizador se encontra ou tem residência habitual;

7.1.3. não utilizar o eSIM para se envolver em qualquer ação fraudulenta, criminosa ou ilegal, ou que cause danos ou perturbações na rede;

7.1.4. não utilizar o eSIM para copiar, armazenar, modificar, publicar ou distribuir informação comercial da Holafly (incluindo segredos comerciais), exceto quando lhe damos permissão;

7.1.5. não utilizar o eSIM para descarregar, enviar ou carregar conteúdo de tamanho, quantidade ou frequência excessivos; e

7.1.6. não utilizar o eSIM de forma que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7.2. O Utilizador concorda que quaisquer créditos, promoções e referências para o Serviço de Viagem (“Promoções”) não devem ser utilizados para comprometer a equidade, integridade ou funcionamento legítimo do Serviço de Viagem, incluindo, mas não se limitando a, criar registos falsos de Utilizadores ou utilizar identidades fictícias para participar nas Promoções e receber recompensas.

7.3. O Utilizador concorda que a Holafly pode suspender o Serviço de Viagem quando razoavelmente necessário devido a uma violação material destes Termos. Quando o Serviço de Viagem for suspenso devido a violação material por parte do Utilizador, o Utilizador permanece responsável por quaisquer encargos devidamente acumulados ao abrigo destes Termos até à data efetiva da suspensão. A Holafly reserva o direito de recorrer a recursos e indemnizações adequados (incluindo custos legais razoáveis) na medida permitida por lei.

7.4. A Holafly pode remover a conta de Aplicação de um Utilizador, restringir ou desqualificar o Utilizador da utilização futura do Serviço de Viagem, ou desqualificar um Utilizador de Promoções, apenas quando existam razões válidas, proporcionais e objetivamente justificadas, como fraude, utilização abusiva do Serviço de Viagem, violação reiterada destes Termos ou riscos de segurança.

7.5. Exceto quando for necessária uma ação urgente (por exemplo, fraude, incidentes de segurança), a Holafly fornecerá ao Utilizador um aviso prévio razoável de qualquer remoção, suspensão ou desqualificação prevista, incluindo o motivo da decisão e informações sobre como o Utilizador pode contactar o suporte ao cliente ou contestar a medida.

8. Condições de Pagamento

8.1. O Utilizador pode registar-se e comprar o eSIM na Aplicação. O pagamento será processado por um agente autorizado da Holafly.

8.2. Todos os eSIMs são pré-pagos e os preços incluem qualquer Imposto Indireto. Se forem aplicáveis encargos adicionais, a Holafly apresentá-los-á de forma clara e transparente antes de o Utilizador concluir a compra. O Imposto Indireto será calculated com base no código postal fornecido pelo Utilizador ao submeter informações de pagamento à Holafly.

8.3. Por favor, note que alguns bancos ou instituições financeiras podem aplicar encargos, taxas ou sobretaxas adicionais (incluindo taxas de transação estrangeira ou transfronteiriça) de acordo com as suas políticas. Estas taxas não são cobradas pela Holafly, nem a Holafly tem qualquer influência sobre quando as taxas relevantes são cobradas. A Holafly não aplicará quaisquer taxas adicionais a menos que sejam claramente divulgadas ao Utilizador antes da compra.

8.4. “Impostos Indiretos” nesta Cláusula 8 significa qualquer imposto sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado, e quaisquer taxas ou impostos similares que possam ser aplicáveis no momento da venda do Plano de Dados de Viagem relativo a um eSIM.

8.5. O pagamento de todos os serviços pode ser efetuado na nossa Aplicação por cartão de crédito ou débito, ou outro método de pagamento disponibilizado pela Holafly.

8.6. O Utilizador pode optar por guardar o método de pagamento durante o processo de pagamento com o consentimento explícito do Utilizador, em conformidade com os requisitos de proteção de dados e sob a administração do prestador de serviços, de modo a que, em compras futuras, esta informação seja adicionada automaticamente sem que o Utilizador tenha de a reintroduzir. Se o Utilizador pretender atualizar o seu método de pagamento, pode fazê-lo a qualquer momento através da mesma interface de configurações.

8.7. Certos métodos de pagamento disponibilizados pela Holafly requerem que o Utilizador possua uma conta ou acordo ativo e pré-existente com o respetivo prestador de pagamento de terceiros. A disponibilidade e elegibilidade para a utilização de tais métodos de pagamento são determinadas exclusivamente pelo respetivo prestador, e a Holafly não tem controlo sobre (e não aceita qualquer responsabilidade por) qualquer decisão tomada por estes prestadores relativamente ao acesso ou utilização pelo Utilizador. O Utilizador reconhece e concorda que a utilização de serviços de pagamento de terceiros é regida exclusivamente pelos próprios termos, condições e políticas de privacidade do prestador. Consequentemente, a Holafly não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais ou transacionais do Utilizador por parte do prestador, nem por quaisquer atos, omissões, erros ou problemas de serviço decorrentes do envolvimento do Utilizador com tais prestadores terceiros.

8.8. Para garantir a integridade das transações dos Utilizadores e proteger contra fraudes, a Holafly pode realizar verificações e validações sobre as informações fornecidas pelo Utilizador. A Holafly realizará estas verificações utilizando procedimentos que sejam justos, proporcionais e transparentes para o Utilizador.

8.8.1. A Holafly reserva o direito de verificar todos os detalhes de transações para detetar indicadores de potencial fraude, atividade não autorizada, preocupações de conformidade com sanções ou outro comportamento suspeito; e

8.8.2. A Holafly pode recusar ou cancelar uma encomenda quando se suspeite razoavelmente de atividade fraudulenta, não autorizada ou ilegal.

Quando a Holafly cancelar uma encomenda ao abrigo desta cláusula 8.7, o Utilizador receberá um reembolso integral de qualquer valor pago pela encomenda afetada através do método de pagamento original

9. Direito Legal de Rescisão

9.1. Se estiver a comprar um eSIM como consumidor, tem o direito legal de se retirar destes Termos no prazo de 14 dias sem dar qualquer motivo.

9.2. Se solicitar ou permitir que o Plano de Dados de Viagem seja iniciado durante este período de rescisão de 14 dias (por exemplo, ativando o eSIM), solicitará expressamente que comecemos a fornecer o serviço durante o período de rescisão, e reconhece que será obrigado a pagar um montante proporcional pelo serviço prestado até ao momento em que nos notificar da sua decisão de rescisão.

9.3. Se o Plano de Dados de Viagem for integralmente executado dentro do período de 14 dias, perderá o seu direito de rescisão apenas quando, antes da ativação, tiver fornecido o seu pedido expresso de execução imediata e o seu reconhecimento de que perderia o direito de rescisão após a execução integral do serviço.

9.4. Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos da sua decisão de se retirar destes Termos através de uma declaração inequívoca. Por favor, contacte a Holafly Limited, a/c Suporte ao Cliente, cujos dados podem ser encontrados na Cláusula 24 abaixo.

10. Política de Reembolso e Devoluções

10.1. Receberá o Serviço de Viagem em conformidade com estes Termos. Se considerar que o Serviço de Viagem que lhe foi entregue não está em conformidade, ou não está em conformidade com os seus direitos legais de consumidor, por favor informe-nos. Quando o Serviço de Viagem não estiver em conformidade, forneceremos os recursos exigidos ao abrigo do Consumer Rights Act 2022, que podem incluir a colocação do serviço em conformidade, uma redução proporcional do preço ou um reembolso quando apropriado. Nada nesta Cláusula 10 afeta os seus direitos legais.

10.2. Para um reembolso integral baseado numa rescisão por mudança de opinião, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

10.2.1. o eSIM deve ter sido adquirido à Holafly através da Aplicação (ou seja, não de Terceiros);

10.2.2. o eSIM não deve ter sido ativado; e

10.2.3. a compra do eSIM deve ter sido efetuada há não mais de 6 meses antes do pedido de reembolso.

(Estas condições aplicam-se apenas a reembolsos ao abrigo do direito de rescisão, não a recursos legais por não conformidade.)

10.3. Para além do direito de rescisão, pode também ter direito a recursos ao abrigo do Consumer Rights Act 2022 quando o Serviço de Viagem não estiver em conformidade. Estes recursos legais aplicam-se independentemente do estado de ativação. Os recursos podem incluir uma redução proporcional do preço ou um reembolso quando o serviço não puder ser colocado em conformidade:

10.3.1. Se o serviço não funcionar conforme descrito, avaliaremos a conformidade ao abrigo do Consumer Rights Act 2022 e forneceremos o recurso legal adequado.

10.3.2. Quando o Utilizador adquirir um eSIM e o descarregar para um Dispositivo incompatível ou bloqueado, a Holafly fornecerá ao Utilizador um reembolso integral, desde que o Utilizador tenha cumprido os requisitos das Cláusulas 10.2.1-10.2.3.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

11.1. Salvo indicação em contrário, o eSIM é propriedade nossa (ou do nosso licenciante) e todo o código fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Aplicação (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos nelas contidos (as “Marcas”) são propriedade nossa ou controlados por nós ou licenciados para nós, e estão protegidos por direitos de autor e legislação de marcas comerciais e vários outros direitos de propriedade intelectual.

11.2. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nenhuma parte do eSIM, da Aplicação e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial, sem a nossa permissão prévia expressa por escrito.

12. Proteção de Dados

12.1. Ao comprar um eSIM, reconhece que a Holafly processará informações pessoais relativas a si (“Dados Pessoais”) de forma a disponibilizar-lhe o Serviço de Viagem, para monitorizar e melhorar o Serviço de Viagem, e para prevenir a utilização não autorizada do Serviço de Viagem

12.2. Para mais informações sobre como os Dados Pessoais dos Utilizadores são utilizados ou para quaisquer questões relacionadas com a forma como podemos processar os seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

13. Indemnização

O Utilizador concorda em indemnizar e manter a Holafly indemnizada contra todas as perdas que sejam resultado direto e razoavelmente previsível da violação material destes Termos por parte do Utilizador ou da utilização ilegal abusiva do Serviço de Viagem.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. Na medida permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade (seja decorrente de contrato, negligência ou de outra forma) por qualquer perda ou dano que possa incorrer em conexão com a sua utilização do Serviço de Viagem, incluindo o eSIM ou qualquer Plano de Dados de Viagem.

14.2. Não seremos responsáveis por qualquer perda que não seja razoavelmente previsível no momento em que celebra estes Termos.

14.3. Não seremos responsáveis por (i) perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios, ou (ii) perda indireta ou consequente, em cada caso decorrente em conexão com o Serviço de Viagem.

14.4. Não obstante o acima exposto, a responsabilidade da Holafly ao abrigo ou em conexão com estes Termos, seja decorrente de contrato, negligência ou de outra forma, não excederá em nenhuma circunstância o montante dos encargos pagáveis pelo Utilizador à Holafly ao abrigo do Plano de Dados de Viagem relevante nos 12 meses anteriores à data do evento que deu origem a tais responsabilidades, ou €100, o que for maior.

14.5. Isto não afeta a nossa responsabilidade por deturpação fraudulenta ou deturpação relativamente a um assunto fundamental, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

14.6. Nada nestes Termos exclui ou limita:

14.6.1. a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência;

14.6.2. a responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;

14.6.3. a responsabilidade por conduta dolosa; ou

14.6.4. qualquer responsabilidade ou recursos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo da lei aplicável, incluindo os seus direitos legais ao abrigo do Consumer Rights Act 2022.

15. Lei Aplicável e Conformidade Legal

15.1. Exceto na medida em que as leis imperativas aplicáveis o determinem: (a) estes Termos e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou em conexão com os mesmos ou o seu objeto ou formação serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, e (b) os tribunais da Irlanda terão jurisdição não exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou em conexão com estes Termos ou o seu objeto ou formação. Nada nesta cláusula afeta o seu direito, quando previsto ao abrigo da lei de proteção do consumidor aplicável, de instaurar processos nos tribunais do seu país de residência.

15.2. Outras leis imperativas aplicáveis de outros estados podem também aplicar-se à sua utilização do eSIM. Pode também beneficiar de leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência, e nada nestes Termos afeta tais direitos

15.3. O Serviço de Viagem e a Aplicação não se destinam a ser utilizados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal utilização seja contrária à lei ou regulamentação relevante. Consequentemente, as pessoas que optem por aceder ao Serviço de Viagem e/ou à Aplicação a partir de locais que proíbam tal utilização fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

16. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos ou quaisquer termos futuros, incluindo relativos ao nosso Plano de Dados de Viagem, nas seguintes bases:

16.1. quaisquer Termos atualizados e novos termos estarão disponíveis na nossa Aplicação;

16.2. Daremos-lhe um aviso de pelo menos 30 dias num suporte duradouro ([por email ou através da Aplicação]) de quaisquer alterações materiais a estes Termos que sejam em seu detrimento, incluindo alterações a preços, funcionalidades ou limitações. Pode cancelar e deixar de utilizar o Serviço de Viagem antes de a alteração entrar em vigor. Se continuar a utilizar o Serviço de Viagem após o período de 30 dias, consideraremos que aceitou as alterações. As alterações que sejam exclusivamente em seu benefício, meramente administrativas ou exigidas por lei podem entrar em vigor sem este período de aviso.

16.3. se continuar a utilizar o Serviço de Viagem após a entrada em vigor da alteração destes Termos, considera-se que aceitou a alteração.

17. Serviço de backup de conexão Always On

17.1. A partir de 25 de fevereiro de 2026 (CET), ao adquirir um eSIM, o usuário recebe automaticamente o Serviço Always On, sem custo adicional. O Always On fica disponível automaticamente assim que o eSIM é instalado no Dispositivo do Usuário. 17.2. O Always On oferece cobertura de dados móveis nos seguintes países:

• Europa: Albânia, Andorra, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Hungria, Islândia, Irlanda, Ilha de Man, Itália, Jersey, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Países Baixos, Macedônia do Norte, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido.

• Ásia: Bahrein, Bangladesh, Brunei, Camboja, China, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Quirguistão, Laos, Macau, Malásia, Paquistão, Filipinas, Catar, Arábia Saudita, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanka, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Vietnã.

• América do Norte: Estados Unidos, Canadá, México.

• América Central e Caribe: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Grenada, Guadalupe, Guatemala, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, São Bartolomeu, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Turks e Caicos.

• América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai.

• África: Argélia, Botsuana, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Egito, Eswatini, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Quênia, Libéria, Madagascar, Malawi, Mali, Maurício, Marrocos, Níger, Nigéria, República do Congo, Reunião, Ruanda, Senegal, Seicheles, África do Sul, Tanzânia, Tunísia, Uganda, Zâmbia.

• Oceania: Austrália, Guam, Havaí, Nova Zelândia.

17.3. O Serviço Always On não está disponível atualmente no Irã nem no Sudão. 17.4. O Serviço Always On disponibiliza ao Usuário uma franquia mensal de 1 GB de dados móveis. Essa franquia é renovada automaticamente a cada 30 dias, contados da data de instalação do eSIM no Dispositivo do Usuário (e não com base no mês do calendário) 17.5. O Serviço Always On permanece disponível após o término do Plano de Dados da Viagem, desde que: 17.5.1. o eSIM permaneça instalado no Dispositivo do Usuário; 17.5.2. o eSIM permaneça habilitado; e 17.5.3. o roaming de dados esteja ativado no Dispositivo do Usuário 17.6. Caso o Usuário exclua o eSIM de seu Dispositivo, o Serviço Always On será encerrado automaticamente e somente poderá ser restabelecido mediante a instalação de um novo eSIM da Holafly. 17.7. A disponibilidade, a velocidade e o desempenho do Serviço Always On podem variar conforme o destino, as condições da rede e a compatibilidade do Dispositivo. A Holafly não garante a disponibilidade ininterrupta do Serviço Always On. 17.8. O Serviço Always On é disponibilizado aos Usuários sem custo adicional e, portanto, não é elegível a qualquer reembolso, parcial ou integral, em nenhuma circunstância. 17.9. Nenhuma disposição desta Cláusula 17 limita os direitos do Usuário como consumidor previstos em lei, nem a responsabilidade da Holafly pelo eSIM ou pelo Serviço Always On na medida exigida pela legislação aplicável.

18. Parcerias de afiliação e serviços de terceiros

18.1. A Holafly poderá exibir links ou outros conteúdos promocionais relacionados a serviços oferecidos por prestadores terceiros independentes (“Serviços de Terceiros”). Ao acessar um Serviço de Terceiros por meio de um link de afiliado, o Usuário será redirecionado ao site ou à plataforma do respectivo prestador, com quem qualquer compra será realizada diretamente e de acordo com os próprios termos e condições, a política de privacidade, os preços e as condições de cancelamento e reembolso desse prestador. 18.2. A Holafly poderá receber uma comissão ou outra forma de remuneração quando o Usuário acessar ou adquirir um Serviço de Terceiros por meio desses links. Quando aplicável, a natureza comercial do link será identificada no respectivo ponto de contato. 18.3. A Holafly não é a prestadora nem a vendedora dos Serviços de Terceiros adquiridos por meio de links de afiliados e não se responsabiliza pelo desempenho, pela disponibilidade, pela qualidade, pelo preço ou pelas condições de cancelamento ou reembolso desses serviços. Nenhuma disposição desta Cláusula exclui ou limita qualquer responsabilidade da Holafly decorrente de seus próprios atos ou omissões, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a Consumer Rights Act 2022.

19. Serviço AirHelp

19.1. Durante a compra do eSIM, o Usuário poderá contratar o serviço AirHelp como serviço adicional, que consiste na gestão de solicitações de indenização contra companhias aéreas por atrasos, cancelamentos, embarque negado ou ocorrências com bagagens. O serviço é prestado pela AirHelp Germany GmbH, c/o WeWork, Warschauer Platz 11-13, 10245 Berlim, Alemanha (“AirHelp”), de acordo com seus próprios termos, que serão disponibilizados e aceitos pelo Usuário separadamente e antes do pagamento. O preço do serviço adicional será informado antes da compra.

19.2. A Holafly atua como responsável pela transação (merchant of record), em nome da AirHelp, recebendo o valor em seu próprio nome e por sua própria conta, e o repassa à AirHelp conforme os acordos aplicáveis entre as partes. A Holafly não atua como empresa de gestão de solicitações de indenização. A ativação, os cancelamentos, os reembolsos e as solicitações de indenização contra a companhia aérea são tratados diretamente pela AirHelp, de acordo com seus próprios termos.

19.3. O pedido do eSIM e o serviço adicional AirHelp são produtos independentes. O exercício do direito de arrependimento ou o cancelamento de um deles não cancela nem afeta automaticamente o outro; cada produto está sujeito às suas próprias condições aplicáveis de arrependimento, cancelamento e reembolso. Caso o Usuário cancele o serviço adicional AirHelp, seja de forma independente ou em conjunto com o pedido do eSIM, o reembolso será realizado de acordo com as condições próprias da AirHelp, e a Holafly restituirá qualquer valor recebido pelo meio de pagamento original. Para ter direito ao reembolso, ambas as condições a seguir deverão ser atendidas: (i) o reembolso deverá ser solicitado em até 14 dias a partir da data da compra; e (ii) nenhuma solicitação de indenização vinculada ao pedido poderá ter sido utilizada, independentemente do número de viajantes cobertos. Quando o serviço adicional AirHelp abranger vários viajantes em um mesmo pedido, o reembolso será aplicável apenas ao pedido integral, abrangendo todos os viajantes ou nenhum deles; não haverá reembolsos parciais. Assim, caso ao menos uma solicitação de indenização vinculada ao pedido já tenha sido utilizada, o serviço adicional AirHelp não será elegível a reembolso.

19.4. A Holafly é responsável pela cobrança correta do valor e pela transmissão à AirHelp das informações necessárias para ativar o serviço, bem como por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável, incluindo a Consumer Rights Act 2022. Dúvidas relativas à cobrança ou à transmissão de informações à AirHelp poderão ser encaminhadas à Holafly pelos canais de contato indicados nestes Termos. Nenhuma disposição desta Cláusula afeta os direitos do Usuário como consumidor previstos em lei.

19.5. Os serviços AirHelp adquiridos por meio do checkout da Holafly são regidos pelas disposições específicas estabelecidas nesta Cláusula 19.

20. Seguro viagem

20.1. No âmbito da compra do eSIM, a Holafly poderá oferecer ao Usuário produtos ou serviços relacionados a viagens, como seguro viagem ou assistência em viagem, fornecidos por terceiros independentes. A identidade do respectivo fornecedor, os termos e condições específicos aplicáveis ao produto (incluindo, quando o produto constituir um contrato de seguro, as condições gerais, particulares e especiais da apólice, o aviso informativo e o Documento de Informação sobre o Produto de Seguros), bem como quaisquer informações pré-contratuais exigidas por lei, serão apresentados ao Usuário e aceitos separadamente, de forma verificável e antes do pagamento.

20.2. O contrato relativo ao produto ou serviço em questão é celebrado diretamente entre o Usuário e o fornecedor terceiro e rege-se pelos próprios termos desse fornecedor. A Holafly não é a fornecedora nem a vendedora desses produtos ou serviços e não assume as obrigações do fornecedor (incluindo, quando aplicável, a subscrição, a emissão ou a execução de qualquer apólice de seguro ou serviço de assistência). A ativação, a utilização, a gestão de sinistros, a assistência, o exercício do direito de arrependimento, os cancelamentos e os reembolsos são administrados pelo fornecedor terceiro, de acordo com seus próprios termos, e poderão exigir que o Usuário baixe o app do fornecedor e se cadastre nele ou na plataforma online desse fornecedor, incluindo o app da Intermundial.

20.3. A Holafly atua como vendedor de registro (recebendo do Usuário o valor aplicável em seu próprio nome e por sua própria conta) e repassa o valor correspondente ao fornecedor terceiro conforme os acordos aplicáveis. Caso o Usuário exerça o direito de arrependimento ou o pedido de eSIM ao qual o produto ou serviço está vinculado seja cancelado, o produto ou serviço será tratado de acordo com as condições de arrependimento, cancelamento e reembolso que lhe forem aplicáveis, e a Holafly utilizará o meio de pagamento original para restituir qualquer valor recebido.

20.4. A Holafly é responsável pela cobrança correta do valor e pela transmissão ao fornecedor terceiro das informações necessárias para ativar ou emitir o produto ou serviço, bem como por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável, incluindo a Consumer Rights Act 2022. Dúvidas relativas à cobrança ou à transmissão de informações poderão ser encaminhadas à Holafly pelos canais de contato indicados nestes Termos. Nenhuma disposição desta Cláusula exclui os direitos do consumidor assegurados por normas de caráter obrigatório.

20.5. Os produtos de seguro viagem adquiridos por meio do checkout da Holafly são regidos pelas disposições específicas estabelecidas nesta Cláusula 20.

21. Transferência de uma Viagem

21.1 O Usuário que adquiriu o Serviço de Viagem (o “Comprador”) poderá iniciar a transferência do Serviço de Viagem para outra pessoa (o “Destinatário”) mediante o fornecimento do endereço de e-mail do Destinatário. Ao iniciar a transferência, o Comprador autoriza a Holafly a enviar ao Destinatário, em nome do Comprador, um convite para receber o Serviço de Viagem e confirma que tem autorização para fornecer à Holafly o endereço de e-mail do Destinatário para essa finalidade.

21.2 Um Serviço de Viagem somente poderá ser transferido se: (a) tiver sido adquirido em 28 de setembro de 2026 ou em data posterior, salvo se a Holafly tiver informado de outra forma no momento da compra; (b) o Plano de Dados da Viagem associado não tiver sido ativado e não tiver ocorrido qualquer consumo de dados desse plano; e © o Serviço de Viagem não tiver sido transferido anteriormente.

21.3 A instalação do eSIM associado no Dispositivo do Comprador não impede, por si só, a transferência. Um Serviço de Viagem não poderá ser transferido se o respectivo Plano de Dados da Viagem já tiver sido ativado, se tiver ocorrido qualquer consumo de dados ou se o Plano de Dados da Viagem já tiver terminado.

21.4 A transferência somente será concluída quando o Destinatário a aceitar. O Destinatário deverá acessar o convite em até 24 horas e entrar em uma conta Holafly existente ou criar uma conta Holafly. O Destinatário deverá aceitar estes Termos e quaisquer outros termos apresentados durante esse processo.

21.5 O convite que não for aceito em até 12 horas expirará. O Comprador poderá iniciar uma nova transferência após a expiração. Um convite expirado, cancelado ou não aceito não será considerado uma transferência concluída.

21.6 Após a conclusão da transferência: (a) o Destinatário passa a ser o Usuário para fins de utilização do Serviço de Viagem transferido e deverá cumprir estes Termos; (b) o Comprador perde o direito de acessar ou utilizar o Serviço de Viagem transferido e deverá excluir ou desativar qualquer eSIM associado que esteja instalado em seu Dispositivo; © a Holafly poderá desativar, reatribuir ou substituir o eSIM associado na medida razoavelmente necessária para disponibilizar o Serviço de Viagem ao Destinatário; e (d) nem o Comprador nem o Destinatário poderão transferir novamente o Serviço de Viagem.

Até a conclusão da transferência, a Holafly tratará com o Comprador das questões relativas ao Serviço de Viagem. Após a conclusão, a Holafly tratará com: (a) o Destinatário, quanto às questões de utilização, desempenho e suporte que surjam após a conclusão, incluindo solicitações de reembolso; e (b) o Comprador, quanto ao pagamento, ao exercício do direito de arrependimento, ao pagamento de reembolsos e a outras questões relacionadas à compra, bem como às questões que tenham surgido antes da conclusão da transferência.

21.7 A transferência não transfere as obrigações de pagamento nem os direitos do Comprador relacionados à compra e não afeta a distribuição de responsabilidades da Holafly em relação ao Comprador e ao Destinatário, conforme descrita acima. A transferência não prorroga nem reinicia qualquer prazo de ativação, período de validade, data de expiração ou outro prazo aplicável ao Serviço de Viagem.

21.8 Qualquer medida de reparação permanece sujeita a estes Termos e à legislação aplicável. Caso a Holafly conceda um reembolso de valores referente a um Serviço de Viagem transferido, esse reembolso será processado exclusivamente para o meio de pagamento original do Comprador. Nenhuma disposição desta Cláusula limita os direitos de qualquer uma das pessoas envolvidas assegurados por normas legais de caráter obrigatório.

22. Reembolsos de Serviços de Viagem transferidos

22.1 Caso uma Viagem tenha sido transferida para outra pessoa, o Destinatário poderá entrar em contato com a Holafly sobre questões relacionadas ao serviço que surjam após a transferência, inclusive para solicitar um reembolso quando as condições de reembolso aplicáveis forem atendidas. Qualquer reembolso concedido será processado para o meio de pagamento original utilizado pelo Comprador. O Destinatário não receberá o reembolso diretamente.

23. Reembolsos de Serviços de Viagem transferidos

23.1 Caso uma Viagem tenha sido transferida para outra pessoa, o Destinatário poderá entrar em contato com a Holafly sobre questões relacionadas ao serviço que surjam após a transferência, inclusive para solicitar um reembolso quando as condições de reembolso aplicáveis forem atendidas. Qualquer reembolso concedido será processado para o meio de pagamento original utilizado pelo Comprador. O Destinatário não receberá o reembolso diretamente.

19. Geral

23.1. A Holafly pode ceder, transferir ou sub-rogar a qualquer empresa do seu grupo os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento e autorização expressos do Utilizador.

23.2. Se, a qualquer momento, qualquer disposição destes Termos (ou parte de qualquer disposição) for ou se tornar ilegal, inválida ou inaplicável, mas seria legal, válida e aplicável se parte dela fosse eliminada ou modificada, a disposição ou parte da disposição em questão aplicar-se-á com as eliminações ou modificações necessárias para tornar a disposição legal, válida e aplicável.

23.3. Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo destes Termos será interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá o exercício posterior desse direito ou recurso. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação pela outra parte de qualquer disposição destes Termos será considerada como renúncia a violação anterior ou subsequente. Os direitos e recursos previstos ao abrigo destes Termos são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos por lei.

23.4. Estes Termos são redigidos em língua inglesa. No caso de existir um conflito entre esta versão em língua inglesa destes Termos e quaisquer cópias traduzidas destes Termos, prevalecerá a versão em inglês.

24. Contactos da Holafly

Para suporte, questões gerais ou para apresentar uma reclamação, pode contactar a nossa equipa através dos seguintes canais:

• Suporte ao Cliente: help@holafly.com;

• WhatsApp: +1 661 384 8482 ou clique apenas no pop-up vermelho no canto inferior direito desta página;

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