Termos e Condições
1. Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo (“Acordo”) celebrado entre si (o “Utilizador” ou “si”) e a Holafly Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada privada constituída e registada na Irlanda com o número de registo de empresa 745325 e com sede social em 6th Floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda (“Holafly”, “nós” ou “nosso”), relativo à sua compra de uma subscrição mensal de dados (“Subscrição de Dados”) associada a um eSIM (um “eSIM”), para utilização no seu dispositivo pessoal (“Dispositivo”), fornecida pela Holafly (o “Serviço”).
1.2. Futuros acordos entre o Utilizador e a Holafly podem, além disso, estar sujeitos a termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no nosso website.
1.3. Os termos ‘Subscrição’ e ‘Planos’ são utilizados indistintamente nestes Termos e Condições e nas comunicações comerciais relacionadas para se referirem ao mesmo produto.
1.4. Recomendamos que imprima uma cópia deste Acordo para referência futura.
2. Compra de Subscrição e Ativação do eSIM
2.1. Para adquirir uma Subscrição, o Utilizador tem de fornecer um e-mail e concordar com os termos aplicáveis neste Acordo. Ao concluir a compra, o Utilizador celebra um acordo contratual para a aquisição de um eSIM e compromete-se a pagar todos os encargos aplicáveis de acordo com a Subscrição de Dados selecionada e o presente Acordo.
2.2. Não é necessária nenhuma palavra-passe para iniciar sessão na conta do Utilizador. Em vez disso, o acesso será concedido através de uma ligação (link) de início de sessão de utilização única, enviada para o e-mail do Utilizador sempre que este tentar iniciar sessão.
2.3. Não é necessária qualquer instalação adicional, e o eSIM permanecerá válido até que o Utilizador cancele a Subscrição ou não efetue os pagamentos exigidos. Não existe um período mínimo ou máximo de subscrição.
2.4. A Subscrição de Dados funciona numa base mensal contínua e será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturação de 30 dias, a menos que o Utilizador a cancele antes da data de renovação.
2.5. Durante o processo de compra, ser-lhe-á pedido que configure o seu método de pagamento, que será utilizado for as renovações automáticas. O descarregamento (download) e a ativação do eSIM podem exigir uma ligação estável à Internet.
2.6. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador reconhece que possui um Dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, requisito necessário para aceder ao eSIM.
3. Duração e Cessação
3.1. Este Acordo entrará em vigor assim que adquirir a subscrição. Após a compra do eSIM, o mesmo permanecerá no seu Dispositivo, sendo a Subscrição de Dados renovada automaticamente a cada 30 dias até que a subscrição seja cancelada ou o método de pagamento falhe.
3.2. O período de subscrição será renovado a cada 30 dias, com início no momento da ativação do eSIM (por exemplo, das 16:00 do dia da ativação até às 16:00 do último dia do período). O Utilizador pode cancelar o plano a qualquer momento, sem qualquer período de fidelização mínimo.
3.3. Este Acordo cessará nos seguintes casos:
- 3.3.1. Quando a Subscrição de Dados for cancelada pelo Utilizador e o respetivo período de subscrição terminar.
- 3.3.2. Se o método de pagamento falhar, originando a suspensão ou cessação da subscrição.
- 3.3.3. Se o Utilizador violar este Acordo ou as leis aplicáveis.
3.4. Em caso de cessação, se o Utilizador não apagar imediatamente o eSIM do seu Dispositivo, este permanecerá no Dispositivo “tal como está” (as is) sem apoio adicional até que adquira uma nova subscrição.
4. Utilização de Dados, Alterações de Plano e Cancelamentos
4.1. Melhoria (Upgrade): Se um Utilizador esgotar o seu limite de dados antes da data de renovação, poderá melhorar a sua Subscrição de Dados através da Aplicação. As melhorias produzem efeitos imediatamente e iniciarão um novo ciclo.
4.2. Redução (Downgrade): As reduções entrarão em vigor no final do atual ciclo de faturação.
4.3. Cancelamento: O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. A Subscrição permanecerá ativa até ao final do ciclo atual, sem direito a reembolsos proporcionais por dias não utilizados.
4.4. Direito de Livre Resolução: O Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que o eSIM não tenha sido ativado.
4.5. A gestão da subscrição is feita através da conta de utilizador na nossa Aplicação. A subscrição não pode ser colocada em pausa.
5. Modificações do Plano
5.1. Reservamo-nos o direito de modificar os termos da Subscrição de Dados. Na eventualidade de alterações materiais, facultaremos um aviso prévio de 30 dias.
5.2. Se o Utilizador continuar a utilizar o serviço após os 30 dias do aviso, tal será considerado como aceitação dos novos termos.
6. Disponibilidade do Serviço e Garantia
6.1. A Holafly tomará as medidas razoáveis para garantir a disponibilidade do Serviço, mas não garante uma capacidade de rede mínima.
6.2. Política de Utilização Responsável (Fair Use): A velocidade dos dados pode ser limitada pelo fornecedor de rede em caso de utilização excessiva para garantir a qualidade aos outros utilizadores.
6.3. A Holafly não é responsável por interrupções causadas por:
- 6.3.1. Manutenção ou atualizações dos prestadores de rede.
- 6.3.2. Zonas fora da cobertura.
- 6.3.3. Fatores externos (clima, interferência de rádio, características do Dispositivo).
7. Serviço “Always On” (Sempre Ligado)
7.1. O serviço “Always On” é um serviço automático de dados limitados fornecido gratuitamente após o cancelamento de uma subscrição para manter a conectividade básica.
7.2. O serviço oferece cobertura em vários países da Europa, Ásia, América (incluindo EUA e Brasil) e Oceânia.
7.3. Disponível para subscrições ativadas a partir de 4 de novembro de 2025. Este serviço não é elegível para reembolso.
8. Funcionalidade de Número de Telefone
8.1. Disponível exclusivamente para Utilizadores com uma Subscrição de Dados Ilimitados ativa através da Aplicação Holafly.
8.2. Permite ativar um número local (EUA, Reino Unido ou Canadá) apenas para receção de SMS. Chamadas de voz e envio de SMS não são suportados.
9. Obrigações do Utilizador
10.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o eSIM de forma legal e a não tentar derivar o código-fonte (engenharia reversa) do software da Holafly.
10.4. A Holafly reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de suspeita de fraude, revenda ou violação de direitos de terceiros.
10. Condições de Pagamento
11.1. A faturação ocorre a cada 30 dias através do método de pagamento escolhido na primeira compra.
11.3. Os preços incluem Impostos Indiretos (como o IVA), calculados com base no código postal fornecido.
11.7. Se o pagamento falhar, o serviço is suspenso após 5 dias. Após 31 dias de incumprimento, o eSIM é permanentemente desativado.
11. Reembolsos
13.1. Qualifica-se para um reembolso total se:
- O eSIM foi adquirido no website oficial.
- O eSIM não foi ativado.
- O pedido é feito até 6 meses após a data de compra.
13.3. Reembolsos parciais podem ser emitidos em caso de falha técnica comprovada na infraestrutura de rede no país de destino.
12. Propriedade Intelectual e Responsabilidade
14.1. Todo o conteúdo da Aplicação (texto, logótipos, software) é propriedade exclusiva da Holafly ou dos seus licenciantes.
17.1. A responsabilidade da Holafly está limitada ao montante pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses ou 100 € (o que for superior).
18.1. Este Acordo rege-se pelas leis da Irlanda.
13. Contactos da Holafly
21.1. Apoio ao Cliente (disponível 24/7):
- E-mail: help@holafly.com
- WhatsApp: +1 661 384 8482
- Chat: Através do pop-up vermelho no website.