Termos e Condições do Serviço de Subscrição Holafly

1. Introdução

Estes termos e condições (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si (o “Utilizador” ou “você”) e a Holafly Limited, uma sociedade por quotas incorporada e registada na Irlanda com o número de registo de empresa 745325 e com sede social no 6.º andar, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda (“Holafly”, “nós” ou “nos”).

Estes Termos aplicam-se à sua compra de um plano de subscrição de dados mensais (“Plano de Subscrição de Dados”), fornecido através de um eSIM (“eSIM”), para utilização no seu dispositivo pessoal (“Dispositivo”). “Serviço de Subscrição” significa (i) o Plano de Subscrição de Dados, (ii) o eSIM e (iii) quando ativado, a funcionalidade de conectividade de backup “Always On” da Holafly (“Serviço Always On”).

Se no futuro aderir a qualquer outro serviço da Holafly, poderá ser solicitado que aceite termos adicionais aplicáveis apenas a esse serviço. Estes serão publicados no nosso website ou aplicação (cada um referido como “Aplicação”).

Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia destes Termos para referência futura.

2. Compra da Subscrição e Ativação do eSIM

Para adquirir um Plano de Subscrição de Dados, o Utilizador deve fornecer um endereço de e-mail e aceitar estes Termos. A Política de Privacidade e a Política de Cookies da Holafly são apresentadas na Aplicação quando o Utilizador se regista para efetuar a compra. Ao concluir a compra, o Utilizador celebra um acordo contratual para a aquisição de um eSIM e compromete-se a pagar todos os encargos aplicáveis de acordo com o Plano de Subscrição de Dados selecionado e com estes Termos. Não é necessária qualquer palavra-passe para aceder à conta do Utilizador. Em vez disso, o acesso será concedido através de um link de início de sessão único enviado para o e-mail do Utilizador sempre que este tente iniciar sessão.

O Plano de Subscrição de Dados permite ao Utilizador comprar e instalar um único eSIM e pagar pelo serviço mensalmente. Não é necessária qualquer instalação adicional. O eSIM permanecerá válido até ser desinstalado pelo Utilizador e pode ser utilizado para a compra subsequente de outros serviços Holafly. Não existe um período mínimo ou máximo de subscrição, uma vez que o próprio eSIM não tem data de expiração. No entanto, uma vez adquirido o eSIM, inicia-se o processo de renovação automática da subscrição, e as renovações de faturação são calculadas a partir da data de compra — não da data de ativação. Após 30 dias a contar da data de compra, será aplicado o encargo referente ao mês seguinte.

O Plano de Subscrição de Dados funciona numa base mensal renovável e será renovado automaticamente no final de cada ciclo de faturação de 30 dias, a menos que o Utilizador cancele antes da data de renovação. Uma vez que o ciclo de faturação está associado à data de compra, a Holafly recomenda ativar o eSIM o mais rapidamente possível após a compra, de forma a garantir o alinhamento entre os dias de utilização efetiva e o ciclo de renovação da subscrição.

Durante o processo de compra, será solicitado que configure o seu método de pagamento, que será utilizado para as renovações automáticas. O download e a ativação do eSIM, bem como qualquer Plano de Subscrição de Dados selecionado, requerem uma ligação à internet estável. O Utilizador reconhece que os atrasos na ativação não adiam, suspendem nem alteram o ciclo de faturação da subscrição, que decorre estritamente a partir da data de compra.

Ao utilizar o Serviço de Subscrição, o Utilizador reconhece que possui um Dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, necessário para aceder ao eSIM. O Utilizador reconhece ainda que leu a página de descrição do produto relevante e que o Serviço de Subscrição adquirido é adequado para o uso pretendido.

3. Duração e Rescisão

Estes Termos entram em vigor assim que adquirir o Plano de Subscrição de Dados. Após o download do eSIM, este permanecerá no seu Dispositivo, com o Plano de Subscrição de Dados a renovar automaticamente a cada 30 dias até que a subscrição seja cancelada ou o método de pagamento falhe. O Utilizador pode remover o eSIM do seu Dispositivo a qualquer momento através das definições, mas recomendamos que o eSIM não seja removido a menos que a subscrição seja cancelada, o serviço seja rescindido, ou o Utilizador pretenda usufruir do Serviço Always On. O download e a ativação do eSIM e do Plano de Subscrição de Dados requerem uma ligação à internet estável. O período de subscrição será renovado a cada 30 dias, com início no momento da ativação do eSIM (por exemplo, das 16h00 do dia de ativação às 16h00 do último dia do período).

Fim do Plano de Dados de Subscrição

1. A duração destes Termos continuará numa base mensal, com renovação automática a cada 30 dias até que a subscrição seja cancelada, o método de pagamento falhe ou seja rescindida de acordo com estes Termos. O Utilizador pode cancelar o plano a qualquer momento, sem período mínimo (ou máximo) de compromisso.

2. Estes Termos serão rescindidos nos seguintes casos:

   a. Quando o Plano de Subscrição de Dados for cancelado pelo Utilizador e o seu período de subscrição terminar de acordo com a Cláusula 3.2.1.

   b. Se o método de pagamento falhar, levando à suspensão ou rescisão do Plano de Subscrição de Dados.

   c. Se o Utilizador violar estes Termos (incluindo as leis aplicáveis) ou a Holafly tiver suspeitas razoáveis de uma violação, resultando na suspensão ou rescisão do eSIM ou do Plano de Subscrição de Dados pela Holafly.

3. O término do Plano de Subscrição de Dados não rescinde estes Termos. Estes Termos continuarão a aplicar-se a (a) qualquer Serviço Always On disponível para si e (b) quaisquer cláusulas destinadas a sobreviver além do Plano de Subscrição de Dados (incluindo as relativas a direitos do consumidor, responsabilidade, reclamações e resolução de litígios), desde que o eSIM permaneça no seu Dispositivo.

Estado do eSIM Após o Término do Plano de Subscrição de Dados

4. Uma vez terminado o Plano de Subscrição de Dados, este deixará de fornecer conectividade de dados, exceto quando o Serviço Always On estiver ativado, caso em que a conectividade de backup pode continuar de acordo com a Cláusula 19 abaixo. Se não tiver acesso ao Serviço Always On, o eSIM não fornecerá conectividade a menos que adquira outro Plano de Subscrição de Dados ou serviço Holafly.

5. O perfil eSIM poderá permanecer instalado no seu Dispositivo após o término do Plano de Subscrição de Dados. Recomendamos eliminar o eSIM se não tencionar utilizar o Serviço Always On nem adquirir serviços adicionais, de forma a evitar confusões ou utilizações acidentais.

6. A rescisão do Plano de Subscrição de Dados não afeta os seus direitos legais ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável, nem limita a responsabilidade da Holafly em relação ao eSIM na medida exigida por lei (incluindo em relação a defeitos ou danos causados pelo eSIM). Não é prestado qualquer serviço ou suporte contínuo em relação a um Plano de Subscrição de Dados expirado, salvo se o Serviço Always On estiver ativado e/ou até que um novo plano seja adquirido.

7. Utilização de Dados, Alterações de Plano e Cancelamentos

Para os Planos que incluem um volume de dados especificado, caso o Utilizador esgote os dados antes da data de renovação, não existem opções de utilização “fora do pacote”. Para continuar a utilizar os serviços Holafly, o Utilizador tem a opção de:

1. adquirir um plano de dados internacionais pré-pago para um número de dias especificado e destino(s) designado(s) (“Plano de Dados de Viagem”), fornecido através de um eSIM para utilização no seu Dispositivo (https://esim.holafly.com/esim-global/). Isto fica inteiramente ao critério do Utilizador e não é um requisito. Trata-se de uma oferta separada da Holafly, sujeita aos seus próprios termos [aqui], e uma vez adquirida deve ser instalada, ativada e utilizada separadamente do Serviço de Subscrição;

OU

2. fazer upgrade/downgrade para um Plano de Subscrição de Dados diferente, contactando o suporte ao cliente para cancelar o plano atual, adquirir um superior, obter um novo eSIM, instalá-lo, ativá-lo e iniciar um novo ciclo de faturação nesse mesmo dia. Se o Utilizador optar por um downgrade, continuará a utilizar o plano atual até ao final do ciclo de faturação. O suporte ao cliente irá auxiliar no cancelamento do plano existente e facilitar a aquisição de um plano de nível inferior, que entrará em vigor assim que o ciclo de faturação atual terminar.

O Utilizador pode cancelar o seu Plano de Subscrição de Dados a qualquer momento, sem qualquer período mínimo de aviso prévio. O cancelamento pode ser efetuado através da conta online do Utilizador ou contactando o suporte ao cliente através dos canais indicados pela Holafly. Não obstante o pedido de cancelamento, o Plano de Subscrição de Dados permanecerá ativo até ao final do ciclo de faturação em curso, sem direito a reembolsos, reembolsos proporcionais ou créditos por qualquer parte não utilizada da subscrição.

O Utilizador não pode suspender o Plano de Subscrição de Dados. Se o Utilizador cancelar, não poderá reativar o plano anterior.

5. Modificações do Plano

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar os termos do Plano de Subscrição de Dados. Em caso de alterações materiais, notificaremos o Utilizador com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a modificação afetar negativamente os direitos ou obrigações do Utilizador, este poderá cancelar a sua subscrição sem penalização antes de a alteração entrar em vigor.

Se o Utilizador não manifestar a sua objeção às alterações dentro de 30 dias após a receção da notificação e continuar a utilizar o Serviço de Subscrição posteriormente, essa utilização continuada será considerada como aceitação dos termos atualizados.

6. Direitos de Cancelamento

O Utilizador tem o direito de se retirar do Plano de Subscrição de Dados no prazo de 14 dias a contar da data de compra, sem penalização e sem necessidade de apresentar qualquer justificação, de acordo com as leis de proteção do consumidor aplicáveis.

O Utilizador pode aceder e gerir a sua Subscrição de Dados a qualquer momento através da sua conta de utilizador no nosso website.

7. Garantia

Estes Termos acrescem aos seus direitos legais enquanto consumidor.

A Holafly presta o Serviço de Subscrição com cuidado e competência razoáveis e em conformidade com estes Termos. A Holafly não concede qualquer garantia nem faz quaisquer declarações em relação ao Plano de Subscrição de Dados, ao eSIM ou ao Serviço de Subscrição, e todas as garantias e condições (exceto na medida em que sejam exigidas pelas leis aplicáveis), sejam expressas ou implícitas por lei, direito consuetudinário ou de outro modo, são excluídas na medida permitida por lei. Nada nesta cláusula limita os seus direitos legais enquanto consumidor.

A Holafly reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar a venda, fornecimento ou suporte de qualquer Subscrição de Dados ou eSIM a qualquer momento.

8. Disponibilidade do Serviço de Subscrição

Os serviços da Holafly destinam-se exclusivamente a ser utilizados em viagens internacionais e não para Uso Doméstico. “Uso Doméstico” refere-se ao país onde o cliente reside no momento da compra. Para clientes sediados na UE, isto abrange toda a UE. Além disso, cada período separado de roaming contínuo num determinado destino não deve exceder 90 dias.

A Holafly tomará medidas comercialmente razoáveis para garantir que o Serviço de Subscrição esteja disponível para si em todos os momentos, dependendo da capacidade da Holafly e dos seus prestadores de serviços de manter a capacidade de rede e a disponibilidade de ligação.

A Holafly estabelece parcerias com prestadores de serviços para fornecer o Serviço de Subscrição, incluindo prestadores de serviços de rede. Estes variam de jurisdição para jurisdição.

Se adquirir um Plano de Subscrição de Dados Ilimitados, tenha em atenção que isto significa que não existe uma franquia de dados volume fixo que limite a utilização de dados, mas a cobertura e velocidade dos seus dados podem estar sujeitas a uma política de utilização razoável. Isto significa que, de forma a garantir uma elevada qualidade de serviço para todos os utilizadores, o prestador de serviços de rede ou a Holafly reserva o direito de impor restrições ou limitações à utilização ou velocidade dos dados caso a sua utilização seja considerada excessiva ou afete negativamente o desempenho da rede de outros utilizadores.

A Holafly não garante a capacidade da rede, a qualidade da rede nem a disponibilidade de ligação do Serviço de Subscrição. Isto inclui (mas não se limita a) qualquer uma das seguintes circunstâncias:

1. quando os nossos prestadores de serviços precisem de realizar atualizações, manutenção ou outros trabalhos nos seus serviços de rede;

2. quando se encontre em áreas não cobertas pela rede dos nossos prestadores de serviços ou de acordo com as áreas especificadas no seu Plano de Subscrição de Dados;

3. quando fatores fora do nosso controlo causem perturbações, incluindo, a título de exemplo mas não exclusivamente: perturbações causadas pelas características ou funcionalidade do seu Dispositivo, requisitos regulamentares, falhas nas redes de comunicação, condições meteorológicas, interferências de rádio ou outros obstáculos físicos.

4. Obrigações do Utilizador

O Utilizador concorda que deverá:

1. utilizar o eSIM e os Serviços em conformidade com estes Termos;

2. utilizar o eSIM e os Serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país em que o Utilizador se encontra ou reside habitualmente;

3. não utilizar o eSIM ou os Serviços para praticar qualquer ação fraudulenta, criminosa ou ilegal, ou que cause danos ou prejudique a rede;

4. não utilizar o eSIM ou os Serviços para copiar, armazenar, modificar, publicar ou distribuir informações comerciais da Holafly (incluindo segredos comerciais), exceto quando nos der a sua autorização.

5. utilizar o eSIM ou os Serviços para descarregar, enviar ou carregar conteúdo de tamanho, quantidade ou frequência excessivos; e

6. não utilizar o eSIM ou os Serviços de forma que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7. não descompilar, desmontar, efetuar engenharia reversa nem de outro modo tentar obter o código-fonte de qualquer conteúdo da Holafly ou do conteúdo dos prestadores de serviços da Holafly (incluindo, mas não se limitando ao eSIM),

O Utilizador concorda que quaisquer créditos, promoções e referências para o Serviço de Subscrição (as “Promoções”) não devem ser utilizados para comprometer a justiça, integridade ou funcionamento legítimo do Serviço de Subscrição, incluindo, mas não se limitando a, criar registos de Utilizador falsos ou utilizar identidades fictícias para participar nas Promoções e receber recompensas.

O Utilizador concorda que a Holafly pode suspender temporária ou permanentemente o Plano de Subscrição de Dados quando razoavelmente necessário devido a uma violação material destes Termos. Quando o Serviço de Subscrição for suspenso devido a violação material do Utilizador, este permanece responsável por quaisquer encargos devidamente acumulados ao abrigo destes Termos até à data efetiva da suspensão. A Holafly reserva-se o direito de recorrer aos recursos e indemnizações adequados (incluindo custos legais razoáveis) na máxima extensão permitida por lei.

A Holafly pode suspender ou rescindir o acesso do Utilizador ao Serviço de Subscrição, incluindo o Plano de Subscrição de Dados, ou suspender ou desativar o eSIM se existirem motivos razoáveis para suspeitar que:

8. O Utilizador violou estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, utilização não autorizada, revenda ou atividade fraudulenta relacionada com o Serviço de Subscrição;

9. O Utilizador participou em qualquer atividade que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e leis de defesa do consumidor;

10. O Serviço de Subscrição está a ser utilizado de forma que possa comprometer a sua integridade, segurança ou disponibilidade para outros utilizadores, incluindo utilização excessiva ou abusiva que vai além das expetativas razoáveis do consumidor;

11. O Utilizador forneceu informações falsas, imprecisas ou enganosas durante os processos de registo, pagamento ou verificação;

12. Existe suspeita de atividade fraudulenta, não autorizada ou ilícita associada à conta do Utilizador, incluindo estornos, roubo de identidade ou fraude de pagamento.

Exceto quando for necessária uma ação urgente (por exemplo, fraude, incidentes de segurança), a Holafly notificará o Utilizador com antecedência razoável de qualquer remoção, suspensão ou desqualificação prevista, incluindo o motivo da decisão e informações sobre como o Utilizador pode contactar o suporte ao cliente ou contestar a ação.

10. Condições de Pagamento

O Utilizador pode adquirir o Plano de Subscrição de Dados na Aplicação. O pagamento será processado por um agente autorizado da Holafly.

O Plano de Subscrição de Dados funciona num ciclo de faturação renovável de 30 dias, com início no momento da compra. Será renovado automaticamente no final de cada ciclo, a menos que seja cancelado pelo Utilizador antes da data de renovação.

Salvo indicação em contrário, todas as taxas de subscrição incluem quaisquer Impostos Indiretos aplicáveis. Se forem aplicados encargos adicionais, a Holafly apresentá-los-á de forma clara e transparente antes de o Utilizador concluir a compra. Os Impostos Indiretos aplicáveis serão calculados com base no código postal fornecido pelo Utilizador ao submeter as informações de pagamento à Holafly.

Por favor, note que alguns bancos ou instituições financeiras podem cobrar encargos, taxas ou sobretaxas adicionais (incluindo taxas de transação estrangeira ou transfronteiriça) de acordo com as suas políticas. Estas taxas não são cobradas pela Holafly, nem esta tem qualquer influência sobre o momento em que as taxas relevantes são cobradas. A Holafly não aplicará quaisquer taxas adicionais que não sejam claramente divulgadas ao Utilizador antes da compra.

“Impostos Indiretos” nesta Cláusula 10 significa qualquer imposto sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer outros impostos ou taxas similares que possam ser aplicáveis no momento da venda do Plano de Subscrição de Dados relativo a um eSIM.

O pagamento de todos os serviços pode ser efetuado na nossa Aplicação por cartão de crédito ou débito, ou por outro método de pagamento disponibilizado pela Holafly. Os pagamentos são processados automaticamente utilizando o método de pagamento escolhido pelo utilizador na primeira compra.

O Utilizador pode optar por guardar o método de pagamento durante o processo de pagamento, com o consentimento explícito do Utilizador e em conformidade com os requisitos de proteção de dados e sob a administração do prestador de serviços, de modo a que em futuras compras esta informação seja automaticamente inserida sem que o Utilizador tenha de a reintroduzir. Se o Utilizador pretender atualizar o seu método de pagamento, poderá fazê-lo a qualquer momento na secção “Detalhes da Conta” na sua conta de utilizador.

Certos métodos de pagamento disponibilizados pela Holafly requerem que o Utilizador possua uma conta ou acordo pré-existente e ativo junto do respetivo prestador de pagamentos terceiro. A disponibilidade e elegibilidade para a utilização de tais métodos de pagamento são determinadas exclusivamente pelo respetivo prestador, e a Holafly não tem qualquer controlo sobre (e não aceita qualquer responsabilidade por) qualquer decisão tomada por esses prestadores relativamente ao acesso ou utilização por parte do Utilizador. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização de serviços de pagamento de terceiros é regida exclusivamente pelos próprios termos, condições e políticas de privacidade do prestador. Consequentemente, a Holafly não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais ou transacionais do Utilizador por parte do prestador, nem por quaisquer atos, omissões, erros ou problemas de serviço decorrentes do envolvimento do Utilizador com esses prestadores terceiros.

Para garantir a integridade das transações do Utilizador e proteger contra fraudes, a Holafly pode realizar verificações e validações das informações fornecidas pelo Utilizador. A Holafly realizará estas verificações utilizando procedimentos que sejam justos, proporcionais e transparentes para o Utilizador.

1. A Holafly reserva-se o direito de analisar todos os detalhes das transações em busca de indicadores de potencial fraude, atividade não autorizada, preocupações de conformidade com sanções ou outro comportamento suspeito; e

2. A Holafly pode recusar ou cancelar uma encomenda quando seja razoavelmente suspeita de atividade fraudulenta, não autorizada ou ilegal.

Quando a Holafly cancelar uma encomenda ao abrigo desta cláusula 10.9, o Utilizador receberá um reembolso integral de qualquer montante pago pela encomenda afetada através do método de pagamento original

Se o pagamento de um Utilizador não for processado com sucesso dentro de cinco (5) dias após a data de faturação, os Serviços de Subscrição serão suspensos. Se o pagamento permanecer em dívida durante trinta (30) dias consecutivos, os Serviços de Subscrição serão rescindidos e o eSIM será desativado permanentemente. Esta rescisão não exclui qualquer ação legal que a Holafly possa intentar contra o Utilizador.

11. Direito Legal de Retratação

Se estiver a adquirir um eSIM enquanto consumidor, tem o direito legal de se retratar destes Termos no prazo de catorze (14) dias a contar da data de compra, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Se solicitar ou permitir que o Plano de Dados de Subscrição tenha início durante este período de retratação de 14 dias (por exemplo, ativando o eSIM), estará a solicitar expressamente que iniciemos a prestação do serviço durante o período de retratação, e reconhece que será obrigado a pagar um montante proporcional pelo serviço prestado até ao momento em que nos notifique da sua decisão de se retratar.

Se o Plano de Dados de Subscrição for totalmente executado dentro do período de 14 dias, perderá o seu direito de retratação apenas se, antes da ativação, tiver fornecido o seu pedido expresso de execução imediata e o seu reconhecimento de que perderia o direito de retratação assim que o serviço fosse totalmente executado.

Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de se retratar destes Termos através de uma declaração inequívoca. Por favor, contacte a Holafly Limited, a/c Suporte ao Cliente, cujos dados podem ser encontrados na Cláusula 22 abaixo.

12. Política de Reembolso e Devoluções

Receberá o Serviço de Subscrição em conformidade com estes Termos. Se considerar que o Serviço de Subscrição que lhe foi prestado não está em conformidade, ou não está em conformidade com os seus direitos legais enquanto consumidor, por favor informe-nos. Quando o Serviço de Subscrição não estiver em conformidade, forneceremos os recursos exigidos ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor de 2022, que podem incluir colocar o serviço em conformidade, uma redução proporcional do preço ou um reembolso quando apropriado. Nada nesta Cláusula 12 afeta os seus direitos legais.

Para um reembolso total da Holafly, com base numa retratação por mudança de opinião, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

1. o eSIM deve ter sido adquirido diretamente à Holafly através de um dos seus canais de venda diretos (o website da Holafly ou a aplicação oficial para telemóvel da Holafly) e não através de Terceiros;

2. o eSIM ou o Plano de Subscrição de Dados não deve ter sido ativado; e

3. o pedido de reembolso deve ser submetido no prazo de seis (6) meses a contar da data de compra.

(Estas condições aplicam-se apenas a reembolsos ao abrigo do direito de retratação, não a recursos legais por não conformidade.)

Além do direito de retratação, pode também ter direito a recursos ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor de 2022 quando o Serviço de Subscrição não estiver em conformidade. Estes recursos legais aplicam-se independentemente do estado de ativação. Os recursos podem incluir uma redução proporcional do preço ou um reembolso quando o serviço não puder ser colocado em conformidade:

4. Se o Serviço de Subscrição não funcionar conforme descrito, avaliaremos a conformidade ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor de 2022 e forneceremos o recurso legal adequado.

5. Quando o Utilizador adquirir um eSIM e o instalar num Dispositivo incompatível ou bloqueado, a Holafly fornecerá ao Utilizador um reembolso total, desde que o Utilizador tenha cumprido os requisitos das Cláusulas 12.2.1 - 12.2.3.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, as Subscrições de Dados, o eSIM e os Serviços de Subscrição são propriedade nossa (ou dos nossos licenciantes) e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Aplicação (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos nelas contidos (as “Marcas”) são da nossa propriedade ou estão sob o nosso controlo ou licenciados a nós, e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais e vários outros direitos de propriedade intelectual.

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nenhuma parte do eSIM, da Aplicação e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou de outro modo explorado para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia expressa por escrito.

14. Proteção de Dados

Ao adquirir um Serviço de Subscrição, reconhece que a Holafly irá processar informações pessoais suas (“Dados Pessoais”) para diferentes fins, incluindo para disponibilizar o Serviço de Subscrição, monitorizar e melhorar o Serviço de Subscrição, prevenir a utilização não autorizada do Serviço de Subscrição e cumprir as nossas obrigações legais.

Deve fornecer informações verdadeiras, e a usurpação de identidade ou a utilização de pseudónimos ou nomes anónimos é proibida. Não pode, ao fornecer quaisquer dados que lhe possam ser solicitados nos canais, escolher expressões ofensivas, coincidentes com marcas comerciais, nomes comerciais, nomes ou pseudónimos de figuras públicas ou celebridades que não esteja autorizado a utilizar. Para que as informações fornecidas estejam sempre atualizadas e sem erros, deve informar a Holafly, o mais brevemente possível, de quaisquer alterações aos seus Dados Pessoais que possam ocorrer.

Para mais informações sobre como os Dados Pessoais dos Utilizadores são utilizados ou para quaisquer questões relacionadas com o modo como podemos processar os seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

15. Indemnização

O Utilizador concorda em indemnizar e manter a Holafly indemnizada contra todas as perdas que sejam resultado direto e razoavelmente previsível da violação material destes Termos pelo Utilizador ou de uma utilização ilícita do Serviço de Subscrição.

16. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade (seja decorrente de contrato, negligência ou de outro modo) por qualquer perda ou dano que possa incorrer em conexão com a sua utilização do Serviço de Subscrição, incluindo o eSIM ou qualquer Plano de Dados de Subscrição.

Não seremos responsáveis por qualquer perda que não seja razoavelmente previsível no momento em que celebra estes Termos.

Não seremos responsáveis por (i) perda de lucros, perda de negócio, interrupção de negócio, ou (ii) perda indireta ou consequencial, em cada caso decorrente em conexão com o Serviço de Subscrição.

Não obstante o acima exposto, a responsabilidade da Holafly ao abrigo ou em conexão com estes Termos, seja decorrente de contrato, negligência ou de outro modo, não deverá em caso algum exceder o montante dos encargos pagáveis pelo Utilizador à Holafly ao abrigo do Plano de Dados de Subscrição relevante nos 12 meses anteriores à data do evento que deu origem a tais responsabilidades, ou €100, consoante o que for maior.

Isto não afeta a nossa responsabilidade por deturpação fraudulenta ou deturpação de uma questão fundamental, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita:

1. a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas pela nossa negligência;

2. a responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta;

3. a responsabilidade por má conduta dolosa; ou

4. qualquer responsabilidade ou recursos do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo da lei aplicável, incluindo os seus direitos legais ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor de 2022.

5. Lei Aplicável e Conformidade Legal

Exceto na medida em que as leis imperativas aplicáveis possam determinar: (a) estes Termos e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionados com eles ou com o seu objeto ou formação serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, e (b) os tribunais irlandeses terão jurisdição não exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com o seu objeto ou formação. Nada nesta cláusula afeta o seu direito, quando previsto pela lei de defesa do consumidor aplicável, de intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

Outras leis imperativas aplicáveis de outros estados podem também aplicar-se à sua utilização do eSIM ou do Plano de Subscrição de Dados. Pode também beneficiar das leis de proteção do consumidor obrigatórias do seu país de residência, e nada nestes Termos afeta quaisquer desses direitos

O Serviço de Subscrição, a Subscrição de Dados e a Aplicação não se destinam a ser utilizados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal utilização seja contrária à lei ou regulamentação relevante. Assim, as pessoas que optem por aceder ao Serviço de Subscrição e/ou à Aplicação a partir de locais que proíbam tal utilização fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, caso e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

18. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos ou quaisquer termos futuros, incluindo relativos ao nosso Plano de Subscrição de Dados, nas seguintes bases:

quaisquer Termos atualizados e novos termos estarão disponíveis na nossa Aplicação, website ou página oficial;

Daremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos que sejam desvantajosas para si, incluindo alterações a preços, funcionalidades ou limitações. Pode cancelar e deixar de utilizar o Serviço de Subscrição antes de a alteração entrar em vigor. Se continuar a utilizar o Serviço de Subscrição após o período de 30 dias, consideraremos que aceitou as alterações. As alterações que sejam exclusivamente em seu benefício, puramente administrativas ou exigidas por lei podem entrar em vigor sem este período de aviso.

se continuar a utilizar o Serviço de Subscrição, a Subscrição de Dados ou o eSIM após o início da vigência da alteração destes Termos, considerar-se-á que aceitou a alteração.

19. Serviço Always On de Conectividade de Backup

A partir de 4 de novembro de 2025 (CET), quando adquirir um Plano de Dados de Subscrição, a Holafly fornece-lhe automaticamente o Serviço Always On, mesmo que encerre o seu plano recorrente, e sem custo adicional. O Serviço Always On fica disponível quando o seu período atual terminar.

O Serviço Always On fornece cobertura de dados nos seguintes países:

• Europa: Albânia, Andorra, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Hungria, Islândia, Irlanda, Ilha de Man, Itália, Jersey, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Montenegro, Países Baixos, Macedónia do Norte, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido.

• Ásia: Barém, Bangladesh, Brunei, Camboja, China, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Quirguistão, Laos, Macau, Malásia, Paquistão, Filipinas, Qatar, Arábia Saudita, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanka, Taiwan, Tajiquistão, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Vietname.

• América do Norte: Estados Unidos, Canadá, México.

• América Central e Caraíbas: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Granada, Guatemala, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente. e Granadinas, Ilhas Turks e Caicos.

• América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai.

• África: Argélia, Botsuana, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Egito, Essuatíni, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Costa do Marfim, Quénia, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Maurícias, Marrocos, Níger, Nigéria, República do Congo, Reunião, Ruanda, Senegal, Seicheles, África do Sul, Tanzânia, Tunísia, Uganda, Zâmbia.

• Oceânia: Austrália, Guame, Havai, Nova Zelândia.

19.3 A Holafly envidará esforços para manter os países em que o Serviço Always On está disponível. No entanto, ocasionalmente, pode ser necessário remover países da cobertura de serviço disponível. O Serviço Always On é fornecido sem qualquer encargo adicional. Não é intrínseco ao funcionamento do Plano de Dados de Subscrição adquirido, e qualquer redução dos países em que está disponível não constitui uma alteração material aos serviços contratados.

O Serviço Always On fornece-lhe uma franquia mensal de dados de 1 GB. Esta franquia é renovada automaticamente a cada 30 dias a contar da data em que o seu plano eSIM termina no seu Dispositivo (e não por referência a qualquer mês de calendário).

O Serviço Always On permanece disponível após o término do seu Plano de Dados de Subscrição, desde que:

1. o eSIM permaneça instalado no seu Dispositivo;

2. o eSIM permaneça ativo; e

3. O Roaming de Dados esteja ativado no seu Dispositivo.

Se eliminar o eSIM do seu Dispositivo, o Serviço Always On terminará automaticamente e não poderá ser restabelecido a menos que adquira um novo Serviço de Subscrição e instale um novo eSIM da Holafly.

A disponibilidade, velocidade e desempenho do Serviço Always On podem variar consoante o seu destino, as condições de rede e a compatibilidade do Dispositivo. A Holafly não garante a disponibilidade ininterrupta do Serviço Always On.

O Serviço Always On é fornecido aos Utilizadores sem encargo adicional e, por conseguinte, não é elegível para qualquer reembolso, parcial ou total, em quaisquer circunstâncias.

Nada nesta Cláusula 19 limita os seus direitos legais enquanto consumidor nem a responsabilidade da Holafly em relação ao eSIM ou ao Serviço Always On na medida exigida pela lei aplicável.

20. Parcerias de Afiliação e Serviços de Terceiros

A Holafly pode fornecer links para produtos ou serviços oferecidos por terceiros independentes (“Parceiros Afiliados”), incluindo serviços de viagem, seguradoras e plataformas de reserva de eventos. A Holafly pode receber uma comissão quando os Utilizadores utilizarem estes links, sem custo adicional para o Utilizador.

Todos os serviços de afiliação são prestados diretamente pelos Parceiros Afiliados. A Holafly atua exclusivamente como fonte de referência e não controla, garante nem assume responsabilidade pela disponibilidade, qualidade ou desempenho de quaisquer serviços de terceiros. A relação contratual do Utilizador relativamente a quaisquer desses serviços é com o Parceiro Afiliado relevante, e o cliente concorda em rever e cumprir os termos e condições do Parceiro Afiliado antes da utilização.

Na máxima extensão permitida por lei, a Holafly não é responsável por quaisquer atos, erros, omissões, atrasos, danos, perdas ou despesas decorrentes de serviços de terceiros obtidos através de links de afiliação, incluindo qualidade do serviço, cancelamentos ou litígios com Parceiros Afiliados.

21. Geral

A Holafly pode ceder, transferir ou sub-rogar a qualquer empresa do seu grupo os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento e autorização expressos do Utilizador.

Se em qualquer momento qualquer disposição destes Termos (ou parte de qualquer disposição) for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, mas seria legal, válida e exequível se alguma parte dela fosse eliminada ou modificada, a disposição ou parte da disposição em questão aplicar-se-á com as eliminações ou modificações necessárias para tornar a disposição legal, válida e exequível.

Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo destes Termos será interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá o exercício ulterior desse direito ou recurso. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação pela outra parte de qualquer disposição destes Termos será considerada como uma renúncia à violação anterior ou subsequente. Os direitos e recursos previstos ao abrigo destes Termos são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos por lei.

Estes Termos são redigidos em língua inglesa. Em caso de conflito entre esta versão em língua inglesa destes Termos e quaisquer cópias traduzidas dos mesmos, prevalecerá a versão inglesa.

22. Contactos da Holafly

Para suporte, questões gerais ou para apresentar uma reclamação, pode contactar a nossa equipa 24 horas por dia, 7 dias por semana, através dos seguintes canais:

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