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Como obter o visto para nômades digitais em Portugal?
O visto para nômades digitais em Portugal deixa você viver e trabalhar remotamente no país durante um ano. Saiba tudo sobre como solicitar.
Portugal está em alta entre a comunidade nômade. Até que parece natural, não é? Clima legal, cidades repletas de cantos interessantes para descobrir e o melhor de tudo: o visto para nômades digitais em Portugal, que entrou em vigor em 2022. Que legal!
Esse visto permite que você resida legalmente no país luso enquanto trabalha remotamente. Mas, antes de encher suas malas, deve verificar se cumpre todos os requisitos necessários para acessá-lo. Acompanhe esse post para saber dos requisitos que deve cumprir para solicitar esse documento, como e onde fazê-lo.
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O que é e como funciona o visto D8 para nômades digitais em Portugal?
Em 2022, Portugal se juntou à lista de 42 países que oferecem visto para nômades digitais. O visto D8 dá para trabalhadores remotos e autônomos a chance de viver em Portugal legalmente, desde que seu emprego ou clientes estejam fora do país.
Publicada como a Lei 23/2007, de 4 de julho, regulando entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, tem como objetivo atrair profissionais estrangeiros que desejem residir e teletrabalhar no país. O período inicial pelo qual o visto é concedido é de um ano, porém renovável por cinco anos, desde que certos requisitos sejam cumpridos.
Mais, esse visto não permite a contratação direta com empresas portuguesas, garantindo que os beneficiários não compitam no mercado de trabalho local, embora possam desenvolver projetos próprios ou trabalhar para empresas estrangeiras.
O governo português com esse visto pretende transformar Portugal em um destino atraente para o talento global, acelerando a economia local. Essa iniciativa não só oferece aos trabalhadores a oportunidade de desfrutar do estilo de vida português, como também promove o consumo de serviços locais, contribuindo para o dinamismo econômico das cidades que escolhem para se estabelecer.
Uma particularidade do visto para nômades digitais português é que ele é aplicável tanto a trabalhadores remotos quanto a autônomos ou empreendedores, o que significa que aqueles que desejam iniciar seu próprio negócio digital a partir de Portugal podem se beneficiar dessa permissão. Nesse caso, eles receberiam o “Visto Startup”.
Especificidades do visto para nômades digitais em Portugal
Dado que esse visto para nômades digitais se foca em atrair talento e profissionais para Portugal, ele tem uma grande quantidade de vantagens. A gente destaca as seguintes:
- Duração da estadia: o visto tem uma duração inicial de um ano, mas pode ser renovado por períodos adicionais de até cinco anos. Isso permite uma estadia prolongada sem a necessidade de renovações contínuas.
- Atividades permitidas: titulares do visto podem realizar trabalhos remotos para empregadores estrangeiros ou como freelancers, desde que os rendimentos provenham do estrangeiro. Também é permitida a gestão de negócios próprios online.
- Acesso a serviços públicos: os beneficiários podem acessar serviços públicos, como a saúde em Portugal, mediante a contribuição para a segurança social local. Isso garante uma cobertura médica adequada durante sua estadia.
- Reagrupamento familiar: o solicitante principal pode incluir seu cônjuge e filhos como dependentes sob o mesmo status de visto. Isso facilita a permanência em Portugal para toda a família.
- Requisitos de solicitação: os solicitantes devem contar com um contrato de trabalho ou prova de rendimentos regulares, um passaporte válido, seguro médico e um endereço em Portugal. O rendimento mínimo mensal exigido para solicitar o visto é de quatro vezes o salário mínimo português, o que atualmente equivale a cerca de 3040 euros.
- Benefícios fiscais: embora titulares do visto devam cumprir as obrigações fiscais locais se permanecerem em Portugal durante mais de 183 dias ao ano, alguns podem acessar benefícios fiscais sob o regime de residentes não habituais, que oferece uma taxa de imposto sobre a renda mais baixa durante um período limitado.
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Requisitos gerais de solicitação
Acessar o visto de nômade digital em Portugal requer cumprir uma série de condições desenhadas para garantir a estabilidade financeira e a legalidade do status dos solicitantes durante sua estadia. Os principais requisitos que os nômades digitais que desejam solicitá-lo devem cumprir são os seguintes:
- Nacionalidade: o visto é dirigido a cidadãos de fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Econômico Europeu (EEE). Aqueles provenientes de países com acordos de isenção de visto para estadias curtas podem entrar no país e depois solicitar o visto de dentro.
- Prova de emprego remoto: é fundamental apresentar uma prova de que se trabalha para uma empresa estrangeira, ou que se opera como freelancer com clientes internacionais. Isso pode ser feito através de carta do empregador ou contratos com clientes.
- Rendimentos mínimos: o solicitante deve demonstrar que tem rendimentos equivalentes a, pelo menos, quatro vezes o salário mínimo português. Isso se traduz em cerca de 3.040 euros mensais, garantindo que pode se manter durante sua estadia.
- Seguro médico: é obrigatório contar com um seguro médico que cubra emergências e outros gastos de saúde durante toda a estadia em Portugal.
- Certificado de antecedentes criminais: deve-se fornecer um certificado de antecedentes criminais do país de origem e de qualquer outro país onde o solicitante tenha residido nos últimos cinco anos.
- Endereço em Portugal: o solicitante deve fornecer um endereço ou prova de residência válidos em Portugal. Pode ser um contrato de aluguel ou reserva de alojamento a longo prazo.
- Compromisso de não trabalhar para empresas locais: é importante que o solicitante não realize atividades remuneradas para empresas locais em Portugal. Só pode trabalhar para empresas estrangeiras ou gerenciar seu próprio negócio remoto.
Documentos necessários
Para formalizar a solicitação do visto de nômade digital em Portugal você precisa apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de solicitação: preencher e assinar o formulário oficial de solicitação fornecido pelas autoridades portuguesas. Ele pode ser baixado na página do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- Passaporte válido: o passaporte deve ter validade mínima de seis meses a partir da data de entrada no país e deve estar em bom estado.
- Provas de emprego ou atividade freelance: carta da empresa estrangeira na qual se trabalha, indicando o vínculo laboral ou contratos e provas de relações contratuais com clientes internacionais no caso de freelancers.
- Certificado de antecedentes criminais: emitido pelas autoridades competentes do país de origem e de qualquer outro país onde o solicitante tenha residido nos últimos cinco anos.
- Comprovante de rendimentos: documentos que demonstrem que o solicitante conta com rendimentos suficientes para cobrir sua estadia. Isso pode incluir extratos bancários, recibos de salário ou contratos de trabalho, evidenciando rendimentos mínimos de aproximadamente 3.040 euros mensais.
- Seguro médico: apólice de seguro médico válida em Portugal que cubra emergências médicas e hospitalização. Recomenda-se que a cobertura seja de pelo menos 30.000 euros.
- Comprovante de alojamento: contrato de aluguel ou reserva de alojamento em Portugal que cubra pelo menos os primeiros meses de estadia.
- Fotografias: uma ou duas fotos tipo passaporte recentes que cumpram normas padrão de fotografia de passaporte.
- Comprovante de pagamento de taxas: o custo do visto para nômades digitais em Portugal é de aproximadamente 90 euros e o pagamento deve ser realizado ao apresentar a solicitação. O recibo de pagamento deve ser incluído na documentação.
Onde solicitar o visto para nômades digitais em Portugal?
Em 2020, o Ministério de Negócios Estrangeiros colocou à disposição dos solicitantes o portal web e-Visa para todo tipo de solicitações relacionadas com vistos nacionais. Estas solicitações estão disponíveis em: português, inglês, francês, russo e ucraniano.
Usuários podem registrar sua solicitação, anexar documentos, consultar o estado das solicitações efetuadas e não só. Mais, se estiverem em outros países, podem se dirigir aos escritórios consulares portugueses ou aos escritórios dos prestadores de serviços externos autorizados por esse governo para dar celeridade ao número de solicitações e ampliar a cobertura em 25 países.
O Governo de Portugal recentemente modificou a Lei de Estrangeiros a fim de simplificar os procedimentos para solicitar um visto ou uma permissão de residência. Esta é uma de suas principais vantagens porque elimina a burocracia e reduz os trâmites para acessar seus serviços.
Onde buscar assessoria personalizada?
Achando tudo isso um pouco louco de lembrar? Não se preocupe, tem muitas empresas que podem lhe ajudar com esse processo. Escritórios de advocacia e gente que pode fazer o trabalho por você. É bem útil contar com profissionais acostumados a esse tipo de trâmites. Algumas empresas que oferecem esse serviço são:
- Martinez-Echevarría & Ferreira: esse escritório de advocacia é especializado em imigração, estrangeiros e direito do trabalho. Proporcionam assistência personalizada na obtenção de vistos, garantindo que se cumpram todos os requisitos exigidos pelas autoridades portuguesas. Sua equipe também oferece assessoria na gestão fiscal para quem busca estabelecer sua residência fiscal em Portugal. Horário de atendimento: Segunda a quinta, das 9:00 às 17:30; sexta, das 9:00 às 15:00.
- Reis & Pellicano: essa firma conta com ampla experiência em assessoria legal e migratória em Portugal. Oferecem um serviço integral para quem deseje obter o visto de nômade digital, proporcionando apoio na preparação da documentação e o acompanhamento do estado da solicitação. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10:00 às 19:00.
Uma vez que você se estabeleça em Lisboa, Porto ou qualquer outro destino que escolha para viver sua aventura de nômade digital, essas empresas podem lhe assessorar sobre questões fiscais e legais.
Perguntas Frequentes sobre Visto para Nômades Digitais em Portugal
O visto de residência para trabalho remoto/Nômade Digital que representa uma permissão que permite exercer a atividade profissional em Portugal por um ano.
Para profissionais independentes, o solicitante do visto temporário inferior a um ano deve comprovar meios de subsistência, assegurando o tempo de permanência no país (somando valores equivalentes se viajar com família).
Cidadãos estrangeiros devem ter uma permissão de longa estadia para entrar e permanecer em Portugal por mais de 90 dias.
Cidadãos de estado membro da União Europeia; ser parte de um estado membro do Espaço Econômico Europeu ou um terceiro país com o qual a União Europeia tenha firmado acordos de livre circulação; familiares de cidadãos portugueses ou estrangeiros incluídos anteriormente.
Os nômades digitais que residem em Portugal estão sujeitos às leis fiscais do país. Se for estabelecido que eles têm sua residência fiscal em Portugal, deverão pagar impostos sobre seus rendimentos globais. No entanto, se cumprirem certos requisitos, poderão se beneficiar de regimes fiscais favoráveis, como o regime de Residente Não Habitual (RNH), que permite a certos profissionais gozar de um tipo impositivo reduzido durante um período de 10 anos. Você tem muito mais informações a respeito em nosso post sobre impostos para nômades digitais em Portugal.
A resposta é sim. Embora você deva ter em mente que deve sustentar rendimentos equivalentes para o sustento das pessoas que dependam economicamente de você, tal como o cônjuge ou os filhos menores de idade.
As autoridades competentes terão um tempo previsto de resposta de 60 dias, segundo o que estipula a Lei para vistos de residência. Para vistos temporários, um máximo de 30 dias.
O visto de nômade digital geralmente permite ausências breves, mas é aconselhável não estar fora do país por períodos prolongados para evitar problemas com a renovação do visto.
Para renovar seu visto você deve apresentar a documentação necessária antes de seu vencimento, demonstrando que continua cumprindo com os requisitos originais, como rendimentos e emprego.
O visto para nômades digitais em Portugal é desenhado para pessoas que trabalham de maneira remota para empresas fora do país ou que são autônomos com clientes internacionais. Se você obtiver um trabalho em uma empresa portuguesa você deveria mudar seu status migratório, já que esse visto não permite trabalhar para empresa local. Aí, você deveria solicitar uma permissão de trabalho regular ou consultar com um especialista em imigração sobre as opções para modificar seu visto.
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