Impostos no Brasil: quais são e quanto devo pagar?

Se está pensando em se mudar para o Brasil ou estabelecer sua empresa no país do samba você deve considerar os impostos que deve pagar. Para começar, avisamos que os impostos no Brasil são dos mais complexos da América Latina, então é bom ler essas informações antes de ser contribuinte.

Felizmente aqui, na Holafly, você encontrará as informações de que precisa sobre os impostos no Brasil. Nesse post vamos cair no sistema tributário desse país, os tipos de impostos que você deve pagar se for pessoa física ou jurídica, taxas atuais e os benefícios.

Como funcionam os impostos no Brasil?

O sistema tributário do Brasil é complexo e se baseia na arrecadação de impostos em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Essa estrutura funciona para financiar uma variedade de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. O sistema tributa tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com diferentes tipos de impostos dependendo do nível de governo.

• Impostos Federais: são administrados pela Receita Federal, que é o órgão encarregado de regular e fiscalizar a arrecadação em nível nacional. Inclui impostos sobre a renda, sobre a produção de bens e sobre certos tipos de receitas e vendas.
• Impostos Estaduais: cada estado no Brasil tem autoridade para estabelecer seus próprios impostos, principalmente o ICMS (sobre mercadorias e certos serviços) e o IPVA (sobre veículos). Esses impostos são administrados pelas Secretarias de Fazenda estaduais.
• Impostos Municipais: os municípios também impõem certos impostos, como o IPTU (sobre a propriedade imobiliária) e o ISS (sobre os serviços). São geridos pelas Secretarias de Fazenda municipais.

Declaração de impostos no Brasil

No Brasil os impostos são pagos em diferentes prazos, dependendo do tipo e nível tributário. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é pago anualmente, geralmente entre março e abril do ano seguinte. As empresas devem pagar o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) anualmente, com data limite até o último dia de março. Os impostos PIS e COFINS são declarados e pagos mensalmente, dependendo do regime ao qual se pertence (cumulativo ou não cumulativo). Além disso, os impostos estaduais como o ICMS e outros impostos municipais têm prazos de pagamento que podem ser mensais ou trimestrais, dependendo das regulamentações locais.

Impostos no Brasil para pessoas físicas ou naturais

Se você é freelancer, nômade digital ou autônomo e vive no Brasil ou planeja fazê-lo por uma temporada e declarar impostos, tente que a complexidade deles e as múltiplas taxas desse sistema não seja obstáculo. Nessa seção encontram-se impostos aos quais uma pessoa natural residente no Brasil está sujeita, explicados da forma mais simples possível e com alguns exemplos para dar mais clareza.

1. Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

O IRPF é um imposto federal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas em salários, aluguéis e outras fontes de renda. Seu objetivo é arrecadar fundos para financiar serviços públicos e programas governamentais.

São obrigadas a declarar e pagar o IRPF todas as pessoas físicas residentes no Brasil que:

• No ano fiscal anterior, os rendimentos tributáveis ultrapassaram os 33.888 reais brasileiros.
• As rendas isentas, não tributáveis ou sujeitas a tributação exclusiva na fonte são superiores a 200.000,00 reais brasileiros (inclui rendimentos como indenizações, heranças, entre outros).
• Se obtiveram ganhos com a venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto.
• Realizaram operações no mercado de valores.
• Possuem bens e direitos, incluindo terras, com um valor total superior a 800.000,00 reais brasileiros.
• Seus rendimentos brutos anuais provenientes de atividades rurais são superiores a 169.440,00 reais brasileiros.

Taxas para 2025:

• Até 27.110,40 reais: isento
• De 27.110,41 a 33.919,80 reais: 7,5%
• De 33.919,81 a 45.012,60 reais: 15%
• De 45.012,61 a 55.976,16 reais: 22,5%
• Mais de 55.976,16 reais: 27,5%

Por exemplo, para uma renda anual de 50.000 reais brasileiros:

• Parte isenta: 27.110,40 reais
• Parte sujeita a imposto: 22.889,60 reais
• Imposto estimado aplicando taxas progressivas: cerca de 3.659 reais

2. Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O INSS no Brasil é uma contribuição obrigatória que trabalhadores e empregadores fazem ao sistema de seguridade social do país. As contribuições ao INSS financiam o sistema de seguridade social brasileiro, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a diversos benefícios, tais como:

• Aposentadoria: proporciona renda durante a velhice.
• Pensão por morte: apoia economicamente os dependentes em caso de falecimento do segurado.
• Licença-maternidade.
• Auxílio-doença: assistência financeira em casos de incapacidade temporária por motivos de saúde.

Quem deve contribuir para o INSS?

• Trabalhadores assalariados: empregados com contrato formal devem contribuir para o INSS, com as deduções correspondentes feitas diretamente de seus salários.
• Trabalhadores autônomos e empregadores: também são obrigados a contribuir para o INSS, sendo responsáveis por fazer suas contribuições de forma autônoma.

Taxas para 2025:

• Até 1.518 reais: 7,5%
• De 1.518,01 a 2.793,88 reais: 9%
• De 2.793,89 a 4.190,83 reais: 12%
• De 4.190,84 a 8.157,41 reais: 14%

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3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O IPVA é um tributo anual que os proprietários de veículos, automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus devem pagar no Brasil. Ele é administrado pelos governos estaduais. Embarcações e aeronaves não estão sujeitas a este imposto.

Como se calcula o IPVA?

O valor do IPVA é determinado aplicando uma alíquota específica ao valor venal do veículo, que é o preço de mercado estimado para esse modelo e ano. As alíquotas variam conforme o estado e o tipo de veículo. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota para automóveis de uso particular é de 4%.

Por exemplo, se um automóvel tem um valor venal de 30.000 reais e a alíquota em seu estado é de 4%, o cálculo seria:

• IPVA: 30.000 × 4% = 1.200 reais brasileiros.

4. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU)

O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de bens imóveis urbanos. É utilizado para financiar serviços municipais como limpeza urbana e manutenção de infraestruturas.

Quem deve pagar IPTU?

Embora a responsabilidade primária recaia sobre o proprietário, é comum que em contratos de aluguel se acorde que o inquilino assuma o pagamento do imposto.

As taxas desse imposto no Brasil dependem do município e do valor do imóvel, geralmente entre 0,2% e 1,5% do valor da propriedade.

Ou seja, para propriedade avaliada em 300.000 reais e uma taxa de 1%, o IPTU anual é: 1% de 300.000 reais = 3.000 reais.

5. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto municipal que se aplica à transferência de propriedades imobiliárias. Isso significa que, em cada transação de compra e venda de um imóvel, o comprador deve pagar este imposto ao município onde se localiza a propriedade.

Quem deve pagar ITBI?

O ITBI é geralmente responsabilidade do comprador do imóvel. No entanto, as partes envolvidas na transação podem acordar quem assumirá o pagamento. Esse imposto é requisito indispensável para que a transferência de propriedade seja registrada oficialmente no cartório de registro de imóveis correspondente.

Taxas: entre 2% e 4% do valor da propriedade, dependendo do município.

Aí, para uma propriedade avaliada em 200.000 reais e uma taxa de 3%:

• ITBI: 3% de 200.000 reais = 6.000 reais brasileiros.

Impostos no Brasil para pessoas jurídicas ou empresas

Como as pessoas físicas, as empresas também devem declarar sobre os rendimentos gerados em atividades comerciais nesse país. A lista é longa e os cálculos são assustadores, continue lendo que aqui ajudamos você a entender todos eles.

1. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é um tributo federal no Brasil que incide sobre os lucros líquidos das empresas. Todas as entidades legais residentes no Brasil, incluindo corporações, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades e empresas individuais, estão sujeitas a este tributo.

Taxas atuais:

• Taxa básica: 15% sobre o lucro líquido anual.
• Taxa Adicional: 10% sobre a parte do lucro líquido anual que exceder os 240.000 reais.

Suponhamos que uma empresa tem um lucro líquido anual de 500.000 reais. O cálculo do IRPJ seria:

1. Taxa básica: 15% de 500.000 reais = 75.000 reais.
2. Taxa Adicional:

• Lucro que excede: 500.000 – 240.000 reais = 260.000 reais.
• 10% de 260.000 = 26.000 reais.

3. Total do IRPJ a pagar:

• Soma da taxa básica e do adicional: 75.000 + 26.000 = 101.000 reais.

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um tributo federal no Brasil destinado a financiar a seguridade social. Aplica-se sobre o lucro líquido das empresas e é obrigatório para todas as pessoas jurídicas residentes no país.

Taxas atuais:

• Instituições financeiras: 22%
• Seguradoras: 16%
• Outras empresas: 10%

3. O PIS e a COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos federais no Brasil destinados a financiar programas sociais e a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das corporações, sociedades de responsabilidade limitada, sociedades e empresas individuais. As importações de bens e serviços também estão sujeitas a esses impostos.

As taxas de PIS e COFINS variam conforme o regime tributário da empresa e a natureza de suas operações:

4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. As taxas variam conforme o produto, geralmente entre 0% e 15%.

Exemplo:

• Produto: eletrodoméstico.
• Valor do produto: 1.000 reais.
• Taxa de IPI: 10%.
• IPI: 100 reais.

5. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e certos serviços. A partir de abril de 2025, estabelece-se um mínimo de 20% para compras internacionais. Aplica-se principalmente a e-commerce e pedidos do exterior.

Exemplo:

• Valor do produto: 1.000 reais.
• Taxa de ICMS: 20%.
• ICMS: 200 reais.

6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. As taxas variam entre 2% e 5%, dependendo do município e do tipo de serviço.

Exemplo:

Valor do serviço: 2.000 reais.

Taxa de ISS: 3%.

ISS: 60 reais.

7. Contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

As empresas devem contribuir para o INSS para financiar a seguridade social de seus empregados. A taxa geral é de 20% sobre a folha de pagamento.

Exemplo:

• Folha de pagamento mensal: 50.000 reais.
• INSS (20%): 10.000 reais.

Então…

Benefícios tributários no Brasil

A quantidade de impostos no Brasil pode parecer elevada para muitos, mas tanto as pessoas físicas quanto as empresas também podem acessar uma série de benefícios que facilitam a migração, criação de negócios e o estabelecimento de atividades econômicas no país. A seguir tem uma tabela com os benefícios mais relevantes disponíveis:

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Perguntas frequentes sobre impostos no Brasil

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Manuel Tinoco de Faria

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