Impostos em Portugal: Quais são e quanto devo pagar?

Portugal é um destino com benefícios fiscais para locais e estrangeiros, sendo um lugar com segurança, estabilidade e custo de vida acessível. Aí, contamos o que precisa saber sobre os impostos em Portugal. Explicamos sobre os incentivos que Portugal oferece a empresas tecnológicas emergentes, startups e quais são os impostos a pagar segundo sua condição de pessoa física ou jurídica neste país localizado na Europa Ocidental.

Impostos para pessoas físicas em Portugal

O sistema fiscal em Portugal inclui diversos tipos de impostos, diretos quanto indiretos, que os residentes e trabalhadores devem pagar. Apresentamos os principais impostos e suas porcentagens.

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRS) em Portugal

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, ou IRS, é um dos impostos principais que os residentes em Portugal devem pagar. Esse imposto é progressivo, o que significa que, à medida que aumenta o nível de rendimentos, também aumenta a porcentagem de imposto que se deve pagar. As porcentagens variam em função das faixas de rendimentos anuais, e atualmente se dividem da seguinte maneira:

• Rendimentos de até 8.059 euros: 13%
• Rendimentos de 8.059 a 12.160 euros: 16,5%
• Rendimentos de 12.160 a 17.233 euros: 22%
• Rendimentos de 17.233 a 22.306 euros: 25%
• Rendimentos de 22.306 a 28.400 euros: 32%
• Rendimentos de 28.400 a 41.629 euros: 35,5%
• Rendimentos de 41.629 a 44.987 euros: 43,5%
• Rendimentos de 44.987 a 83.696 euros: 45%
• Rendimentos superiores a 83.696 euros: 48%

Em geral, as pessoas que tenham rendimentos superiores a 83.696 euros estarão sujeitas à taxa mais alta, ainda que a porcentagem total dependa da combinação de rendimentos, deduções e isenções que se apliquem em cada caso.

Exemplo: se uma pessoa tem um rendimento anual de 30.000 euros, pagará diferentes porcentagens de impostos segundo as faixas, o que resulta em uma porcentagem efetiva menor a 35,5%. Este método assegura que quem tem rendimentos mais baixos pague uma taxa efetiva mais baixa.

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em Portugal

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto indireto que grava o consumo de bens e serviços em Portugal. Este imposto é similar ao IVA em outros países da Europa e se aplica em diferentes porcentagens, dependendo da categoria de produtos ou serviços:

• Taxa normal: 23% (aplica-se à maioria de bens e serviços)
• Taxa intermediária: 13% (aplica-se a produtos alimentícios específicos e certos serviços)
• Taxa reduzida: 6% (aplica-se a produtos de primeira necessidade, como alimentos básicos, medicamentos e transporte público)

Exemplo: enquanto um eletrodoméstico teria um IVA de 23%, um produto básico como o pão só estaria gravado em 6%.

Imposto sobre Bens Imóveis (IMI) em Portugal

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto que todos os proprietários de bens imóveis em Portugal devem pagar. Este imposto se baseia no valor cadastral do imóvel e a taxa varia dependendo do município. As taxas do IMI costumam oscilar entre 0,3% e 0,8% para propriedades residenciais, e se calculam a cada ano.

• Propriedades em áreas urbanas: 0,3% – 0,45%
• Propriedades em áreas rurais: 0,8%

Além disso, há uma taxa adicional para aqueles que possuam bens imóveis de luxo, conhecida como o Imposto Municipal sobre Imóveis de Alta Gama (AIMI), aplicável a propriedades com um valor superior a 600.000 euros. Este imposto adicional varia entre 0,7% e 1,5%.

Imposto sobre as Sucessões e Doações em Portugal

Portugal não impõe um imposto geral sobre as sucessões ou doações para os herdeiros diretos, como filhos, cônjuges ou pais. No entanto, existe uma taxa de 10% sobre o valor das heranças ou doações realizadas a outros beneficiários que não sejam familiares diretos. Este imposto só se aplica se a transferência de bens ocorre dentro de Portugal.

Exemplo: se uma pessoa recebe uma herança de um familiar distante, como um tio, o valor dos bens recebidos estaria sujeito a 10% de imposto.

Imposto sobre o Automóvel (ISV) em Portugal

O Imposto sobre Veículos (ISV) se aplica à compra de veículos novos e à importação de veículos usados em Portugal. Este imposto se baseia no tipo de veículo, a cilindrada do motor e as emissões de CO₂. A título de referência, os veículos com maiores emissões de CO₂ e motores maiores estão sujeitos a tarifas mais altas.

Junto com o ISV, os proprietários de veículos também devem pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), que é um imposto anual que varia segundo a antiguidade do veículo, o tipo de combustível e as emissões de CO₂.

Outros impostos em Portugal

Portugal tem outros impostos que se aplicam a certos casos específicos. Estes são alguns dos mais relevantes:

• Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP): um imposto que grava o consumo de combustíveis fósseis, aplicável a gasolina, diesel e outros combustíveis.
• Imposto sobre o Álcool e o Tabaco (IABA): grava o consumo de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco, e está online com a normativa da União Europeia em matéria de impostos especiais.

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Impostos para pessoas jurídicas ou empresas em Portugal

As empresas que operam em Portugal devem cumprir várias obrigações fiscais que abrangem impostos diretos e indiretos. Descrevemos os principais impostos que as pessoas jurídicas devem pagar no país, com as porcentagens correspondentes e exemplos para ilustrar seu funcionamento.

Imposto sobre Sociedades (IRC) em Portugal

O Imposto sobre Sociedades (IRC) é o principal tributo que as empresas em Portugal devem pagar. Esse imposto grava os lucros das pessoas jurídicas e está sujeito a um tipo impositivo base, ainda que existam diferentes taxas segundo o tamanho da empresa e a região onde opere.

1. Tipo impositivo geral: 21% sobre os benefícios obtidos pela empresa.
2. Redução para pequenas e médias empresas (PYMES): as PMEs que tenham um faturamento anual de até 50.000 euros podem se beneficiar de uma taxa reduzida de 17% para os primeiros 25.000 euros de benefícios.
3. Regiões autônomas de Madeira e Açores: nessas regiões as empresas gozam de taxas impositivas mais baixas para incentivar a atividade econômica. A taxa do IRC pode se reduzir até 11,9% na Madeira e 16,8% nos Açores.

Exemplo: uma empresa com sede em Lisboa que obtenha benefícios anuais de 60.000 euros pagará 21% sobre todo o lucro, o que equivale a 12.600 euros em impostos. Se a mesma empresa opera na Madeira, pagaria 11,9%, reduzindo sua obrigação fiscal a 7.140 euros.

Derrama Municipal nos impostos em Portugal

Além do IRC, as empresas em Portugal também devem pagar um imposto local conhecido como Derrama Municipal. Este imposto é administrado por cada município e se aplica sobre o benefício líquido das empresas que operam nessa jurisdição. As taxas variam entre 0% e 1,5%, dependendo da municipalidade na qual a empresa está registrada.

Exemplo: se uma empresa em Lisboa obtém 100.000 euros em benefícios, a taxa de derrama municipal será de 1,5%, o que soma 1.500 euros adicionais aos impostos a pagar. Este imposto não se aplica a todas as regiões de Portugal.

Derrama Estadual nos impostos em Portugal

Portugal também aplica uma Derrama Estadual a empresas que obtêm altos níveis de rendimentos. Este imposto é progressivo e se aplica sobre os benefícios líquidos daquelas empresas que superam determinados umbrais. As taxas são as seguintes:

• Benefícios de 1,5 milhões a 7,5 milhões de euros: 3% adicional.
• Benefícios de 7,5 milhões a 35 milhões de euros: 5% adicional.
• Benefícios superiores a 35 milhões de euros: 9% adicional.

Este imposto adicional busca distribuir mais equitativamente a carga fiscal entre empresas de distintos tamanhos, assegurando que aquelas com maiores lucros contribuam de maneira proporcional.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em Portugal

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto indireto que as empresas devem cobrar a seus clientes em Portugal sobre a venda de bens e serviços. As empresas estão obrigadas a registrar, declarar e pagar este imposto de maneira periódica. As taxas de IVA em Portugal são:

• Taxa geral: 23% (aplicável à maioria dos bens e serviços).
• Taxa intermediária: 13% (aplicável a certos alimentos e serviços específicos).
• Taxa reduzida: 6% (aplicável a bens essenciais, como alimentos básicos e medicamentos).

As empresas são responsáveis por arrecadar o IVA de seus clientes e de remeter estes fundos ao governo. O IVA é um imposto que pode ser deduzido em certos casos, permitindo que as empresas recuperem o IVA pago em suas aquisições de bens e serviços necessários para sua atividade comercial.

Exemplo: uma empresa que vende eletrodomésticos aplica um IVA de 23% em cada venda. Se vende uma máquina de lavar por 500 euros, o cliente pagará um total de 615 euros, dos quais 115 euros correspondem ao IVA. A empresa deverá declarar e transferir estes 115 euros ao fisco em sua declaração mensal ou trimestral de IVA.

Imposto de Selo em Portugal

O Imposto de Selo em Portugal se aplica a operações específicas que as empresas realizam, como financiamentos, empréstimos e contratos de seguros, entre outras. As taxas deste imposto variam segundo o tipo de transação, e alguns exemplos comuns incluem:

• Empréstimos: 0,5% sobre o valor do empréstimo.
• Contratos de arrendamento: 10% do valor anual do contrato.
• Garantias bancárias e comerciais: 0,04% mensal sobre o valor garantido.

Exemplo: se uma empresa obtém um empréstimo bancário de 100.000 euros, deverá pagar um imposto de selo de 0,5%, o que equivale a 500 euros.

As empresas são responsáveis por arrecadar o IVA de seus clientes e de remeter estes fundos ao governo. O IVA é um imposto que pode ser deduzido em certos casos, permitindo que as empresas recuperem o IVA pago em suas aquisições de bens e serviços necessários para sua atividade comercial. Exemplo: uma empresa que vende eletrodomésticos aplica um IVA de 23% em cada venda. Se vende uma máquina de lavar por 500 euros, o cliente pagará um total de 615 euros, dos quais 115 euros correspondem ao IVA. A empresa deverá declarar e transferir estes 115 euros ao fisco em sua declaração mensal ou trimestral de IVA.

Imposto sobre Bens Imóveis (IMI) em Portugal

O Imposto sobre Bens Imóveis (IMI) é aplicável às empresas que possuem propriedades em Portugal. A taxa do IMI varia entre 0,3% e 0,8% sobre o valor cadastral do imóvel e depende do município onde se encontra a propriedade.

Para propriedades de luxo também se aplica Imposto Municipal sobre Imóveis de Alta Gama (AIMI), que afeta imóveis cujo valor excede os 600.000 euros, com taxas adicionais entre 0,7% e 1,5%.

Exemplo: uma empresa que possui um escritório avaliado em 1.000.000 poderia pagar um IMI de 0,5%, ou seja, 5.000 euros anuais, mais o AIMI se aplica.

Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em Portugal

As empresas que consomem combustíveis fósseis estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Este imposto grava produtos como gasolina, diesel, gás natural e eletricidade em função das quantidades consumidas. As taxas variam segundo o tipo de combustível e estão desenhadas para incentivar o uso de energias mais limpas e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Exemplo: uma empresa de transporte que utiliza uma frota de veículos a diesel pagará o ISP baseado na quantidade de combustível consumido, o que pode afetar significativamente seus custos operacionais.

Benefícios tributários em Portugal

Portugal tem uma série de incentivos fiscais que buscam atrair investimento e talento estrangeiro ao país. Alguns destes benefícios estão dirigidos a empresas e outros a pessoas físicas que decidem estabelecer sua residência em Portugal. Aqui destacamos os principais benefícios tributários disponíveis.

Regime de Residentes Não Habituais (RNH) nos impostos em Portugal

O Regime de Residentes Não Habituais (RNH) é um dos programas mais atrativos para pessoas e empresas que desejam se estabelecer em Portugal. Permite que as pessoas que se mudam para Portugal desfrutem de benefícios fiscais por um período de até 10 anos. Em termos gerais, o regime RNH oferece:

• Isenção de impostos sobre rendimentos estrangeiros, como dividendos, juros e rendas, sob certas condições.
• Taxa reduzida de 20% sobre rendimentos de emprego e atividades de alto valor agregado realizados em Portugal, como tecnologia, ciência e inovação.

Esse benefício é ideal para empresários e profissionais de setores especializados que desejam reduzir sua carga fiscal enquanto residem no país.

Incentivos para o investimento em P&D nos impostos em Portugal

Portugal oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Através do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), as empresas podem deduzir parte de seus investimentos em P&D do imposto de sociedades. Isto inclui um crédito fiscal de até 82,5% dos gastos em P&D, o que representa um incentivo atrativo para empresas de setores inovadores.

Zonas Francas de Madeira e Açores nos impostos em Portugal

As regiões autônomas de Madeira e Açores oferecem benefícios fiscais às empresas que operam dentro de suas zonas francas. Estes incentivos incluem:

• Taxas de IRC reduzidas, que podem chegar a ser tão baixas como 5%.
• Isenções ou reduções em outros impostos, como o imposto de selo e as contribuições sociais.

Esses incentivos buscam fomentar a atividade econômica nestas regiões e atrair investimento estrangeiro.

Subsídios para Startups e PMEs nos impostos em Portugal

Portugal conta com vários programas de apoio para startups e PMEs, incluindo subsídios e benefícios fiscais para empresas em setores chave, como tecnologia, turismo e energia. Além disso, o país conta com um ecossistema de incubadoras e aceleradoras que ajudam os empreendedores a lançar e fazer crescer seus negócios em Portugal.

Perguntas frequentes sobre os impostos em Portugal

Para quem planeja se estabelecer em Portugal, como pessoa física ou jurídica, as seguintes perguntas frequentes oferecem clareza sobre aspectos específicos do sistema fiscal português:

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Manuel Tinoco de Faria

Translator

Olá, sou o Manel, tenho 30 e muitos e pouco tempo de casa aqui na Holafly. Amo traduzir e divulgar o conteúdo da Ana, da Silvia, da Victoria e dizer YES/Sííííííuuuu a todos os textos que acrescentem valor a quem por aqui passa e precisa de saber mais sobre viagens e cenas. Tenho família no Brasil (aí, sou redator de PT BR, sacou?) e já andei por uma data de sítios, embora tenha sempre fome para conhecer mais (se por lá houver arroz, melhor:) Top de cidades: 1. Barcelona 2. Chicago 3. Porto (jamé 'Oporto', deixem-de disso!) OK, já chega. Passeiem pelo nosso site e divirtam-se com os nossos conteúdos!

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