Impostos na Argentina: quais são e quanto devo pagar?

Argentina, terra de mate, tango e churrasco (e de um tal de Messi) é um país bem legal para se viver, tanto por sua diversidade de paisagens, povo amável, deliciosa gastronomia e vibrantes cidades como a cosmopolita Buenos Aires, a atraente Córdoba ou a organizada Mendoza. Por isso, muitos trabalhadores remotos e nômades digitais decidem se mudar definitivamente ou passar alguns meses percorrendo as belezas do país.

Para esse grupo, ter renda em dólares ou em outra moeda forte faz com que o custo de vida seja muito acessível. Como contrapartida, a gente sabe que a Argentina sempre tem crises econômicas e sociais, ou que a inflação é uma das mais altas da região. Sabendo disso, é possível que você se pergunte sobre os impostos na Argentina. São altos? Quais são exatamente os impostos que devem ser pagos e quanto representa cada um?

Nesse artigo, vamos lhe guiar através dos principais impostos na Argentina, suas tarifas e alguns exemplos práticos que ajudarão a entender como cumprir com suas obrigações fiscais, especialmente se você acabou de se mudar para o país. Fique com a Holafly, a gente responde todas suas dúvidas sobre o tema!

Os impostos na Argentina são altos?

A Argentina é um país com sistema tributário complexo e extenso que impacta tanto pessoas quanto empresas e inclui impostos a nível nacional, provincial e municipal. Entender como isso funciona é fundamental, já que desde os impostos que pagamos em nossas compras diárias até aqueles que se aplicam sobre nossos rendimentos ou propriedades, cada contribuição tem seu propósito e processo.

Agora, o que acontece com as taxas? Embora possam variar, os impostos na Argentina tendem a ser altos em comparação com outros países da América Latina. Isso se deve a vários fatores, incluindo uma estrutura tributária que combina contribuições nacionais, provinciais e municipais, além de taxas elevadas em alguns casos. Por exemplo, o Imposto de Renda tem uma taxa de 35%, enquanto países como Chile e Peru têm taxas que variam de 25 a 30%. Outro exemplo claro é o Imposto sobre o Valor Agregado. Na Argentina, o IVA é de 21% (um dos mais altos da região), enquanto no México aplicam uma taxa de 16%, e no vizinho Paraguai a taxa é de apenas 10%.

Embora o sistema tributário da Argentina busque cobrir altos gastos públicos, essa carga tributária também gera desafios, especialmente para empreendedores e empresas que veem sua rentabilidade afetada. Aí, comparado com outros países da América Latina, a Argentina é percebida como um país de carga fiscal alta e complexa, o que pode influenciar na competitividade e nas decisões de investimento.

Impostos na Argentina para pessoas físicas

Quando falamos de impostos que devem pagar as pessoas físicas na Argentina, é importante entender que estes se dividem principalmente em dois tipos: diretos e indiretos. Impostos diretos são aqueles que se aplicam sobre rendimentos ou patrimônio de uma pessoa, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre os Bens Pessoais. Esses tributos costumam ser progressivos, ou seja, aumentam à medida que aumenta a capacidade contributiva do cidadão.

Por outro lado, os impostos indiretos se aplicam sobre o consumo de bens e serviços, como é o caso do IVA. Este tipo de imposto é pago pelo consumidor final cada vez que compra um produto ou utiliza um serviço.

A seguir, detalhamos cada tipo de imposto que os indivíduos devem pagar.

Imposto de Renda

É um dos impostos mais importantes na Argentina e se aplica sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele se baseia na renda obtida durante o ano fiscal e é de tipo progressivo, o que significa que à medida que os rendimentos anuais de uma pessoa ou empresa aumentam, também aumenta o percentual de imposto que deve pagar.

Para as pessoas físicas, o imposto se aplica sobre os ganhos líquidos, ou seja, depois de descontar as despesas dedutíveis permitidas por lei (como contribuições para a aposentadoria, despesas médicas, educação e outros). A estrutura é progressiva e se estrutura em escalas que aplicam diferentes alíquotas em função do rendimento anual. Na Argentina, as taxas variam entre 5% e 35%, sendo esse último percentual o que pagam aqueles com maiores rendimentos.

Os montantes estabelecidos variam semestralmente e a taxa mede parâmetros como seu estado civil, se você tem responsabilidades como filhos e, claro, quanto você tem de renda. Por exemplo, para 2025, se você é solteiro e tem uma remuneração bruta de 2.300.000, sua remuneração líquida antes do imposto de renda seria 1.909.000 com uma retenção de 874 e uma quota de 5%.

Como você vê, este imposto pode representar uma carga considerável para quem tem rendimentos mais altos. Embora, também busque se adaptar ao nível de rendimentos para alcançar uma maior equidade fiscal.

Imposto sobre Bens Pessoais

Esse imposto se aplica sobre o valor total dos bens de uma pessoa em 31 de dezembro de cada ano. Os bens tributados incluem propriedades, veículos, contas bancárias e ativos no exterior. A taxa varia de 0,5% a 1,25%, dependendo do valor total dos bens. Para bens no exterior, a taxa pode ser aumentada.

Para o período fiscal de 2025, o mínimo não tributável foi estabelecido em $292.994.964 pesos argentinos. Isso significa que só quem possui patrimônio superior a esse montante está obrigado a pagar o imposto. Imagine que você tem um patrimônio líquido de 40.000.000 de pesos argentinos. Nesse caso, a taxa correspondente seria de 1,00% sobre o excedente de 36.000.000 pesos, mais uma soma fixa de 195.000 pesos.

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)

O IVA é um imposto indireto que se aplica ao consumo e afeta a maioria dos bens e serviços na Argentina. A taxa geral do IVA é de 21%, embora alguns produtos básicos tenham taxas reduzidas, como alimentos e medicamentos, considerados artigos de primeira necessidade (10,5%).

Por exemplo, se você compra um produto com um valor de 1.000 pesos argentinos, o IVA agregado seria de 210 pesos, resultando em um preço total de 1210.

Imposto sobre Débitos e Créditos Bancários (Imposto ao Cheque)

Se aplica às transações bancárias, tanto nos débitos quanto nos créditos em contas correntes. A taxa é de 0,6% por cada transação, portanto, se você realizar uma transferência de 10.000 pesos argentinos, será cobrado um imposto de 60 pesos.

O Imposto ao Cheque tem sido objeto de debate em mais de uma ocasião, já que muitos o consideram meio estranho. Ao se aplicar em cada movimento bancário, o imposto afeta a rentabilidade das empresas e desincentiva o uso do sistema bancário, em especial para as pequenas e médias empresas. No entanto (e apesar de ter sido implementado de forma “temporária” em 2001), continua vigente e é uma fonte significativa de arrecadação para o Estado argentino.

Impostos na Argentina: contribuições para a Segurança Social

Os trabalhadores em relação de dependência devem contribuir com um percentual de seu salário para o sistema de seguridade social e saúde. A taxa é de 17% do salário, aproximadamente. Portanto, se você recebe um salário de 50.000 pesos mensais, terá que contribuir com aproximadamente 8.500 pesos.

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Impostos para pessoas jurídicas ou empresas na Argentina

As empresas na Argentina também estão sujeitas a vários impostos que impactam tanto na rentabilidade quanto nos custos operacionais, e se dividem em nacionais, provinciais e municipais. Compreender os diferentes tipos de impostos para pessoas jurídicas na Argentina, assim como taxas aplicáveis e obrigações de apresentação e pagamento é vital, já que uma adequada planificação fiscal pode otimizar a carga tributária e evitar sanções.

Imposto de Renda Corporativo

Na Argentina, o Imposto de Renda para empresas, também conhecido como Imposto Corporativo, aplica-se sobre os rendimentos líquidos obtidos pelas pessoas jurídicas que desenvolvem atividades econômicas no país. Esse imposto salva os ganhos gerados no ano fiscal, com uma taxa que varia em função da quantidade de rendimentos obtidos.

A partir da reforma tributária foi estabelecida uma escala progressiva com taxas que oscilam segundo o nível de rentabilidade da empresa, diferenciando três trechos principais:

1. Empresas com ganhos líquidos de até 101.679.575 de pesos argentinos: aplica-se uma taxa de 25%.
2. Empresas com ganhos líquidos entre 101.679.575 e 1.016.795.752 de pesos: a taxa é de 30%.
3. Empresas com ganhos líquidos superiores a 1.016.795.752 de pesos: aplica-se uma taxa de 35%.

Mais, as empresas que distribuem lucros estão sujeitas a uma quota adicional de 7% sobre os ganhos repartidos.

Vejamos um exemplo:

Imagine que sua empresa obteve um ganho líquido de $1.200.000.000. Nesse caso, tributará:

• 25% sobre os primeiros $101.679.575
• 30% sobre o trecho entre $101.679.575 e $1.016.795.752
• 35% sobre o excedente de $1.016.795.752
• Se você repartir lucros, soma-se um 7% adicional sobre os montantes distribuídos.

Isso permite que o sistema seja mais progressivo, adaptando a carga tributária ao tamanho e rentabilidade de cada empresa.

IVA (Imposto sobre o Valor Agregado)

Similar ao IVA para pessoas físicas, as empresas também devem cobrar e remeter esse imposto sobre a venda de bens e serviços. A taxa é a mesma, 21% para a maioria dos bens e serviços. Algumas atividades específicas, como a educação, certos serviços de saúde, e alguns produtos da cesta básica, podem estar isentas do IVA ou contar com alíquotas reduzidas.

Agora, todas as empresas têm que pagar IVA? A maioria, salvo aquelas que se qualificam para o Monotributo (já que esse regime unifica vários impostos em uma única cota mensal) ou que se dediquem a atividades isentas ou exportações. Além disso, as empresas exportadoras podem solicitar a devolução do IVA que pagaram em compras de insumos e serviços relacionados com exportações.

Imposto sobre os Débitos e Créditos Bancários (Imposto ao Cheque)

As empresas também estão sujeitas a esse imposto em suas transações bancárias, com taxa de 0,6% por operação. O mesmo impacta em cada crédito (depósito) e débito (retirada) realizado nas contas bancárias registradas em nome da empresa. Aí é relevante para aquelas que manejam grandes volumes de movimentos bancários, já que cada transação aumenta o custo operacional.

É um imposto automático que se aplica diretamente no momento em que o banco processa o débito ou crédito da conta. As empresas o verão refletido no resumo de seus movimentos bancários como um percentual deduzido em cada operação. Não só afeta transferências e pagamentos, mas também depósitos de cheques, pagamentos de folha de pagamento e movimentos relacionados com a operação diária da empresa.

Algumas transações estão isentas do Imposto ao Cheque, como os movimentos entre contas próprias da mesma empresa no mesmo banco. Além disso, operações específicas relacionadas com entidades financeiras e governamentais podem estar isentas, dependendo da natureza da atividade.

O que acontece com as pequenas e médias empresas? Aquelas que estiverem inscritas no Registro MiPyME têm uma compensação maior e podem deduzir até 100% do Imposto ao Cheque em suas obrigações de Renda, o qual representa um alívio fiscal significativo.

Impostos na Argentina: Contribuições Patronais

As empresas devem realizar contribuições para a seguridade social em benefício de seus empregados, a fim de financiar benefícios como aposentadorias, obras sociais, o sistema de saúde, o seguro de riscos do trabalho e o fundo de desemprego.

As taxas de contribuição patronal variam segundo o tipo de empregador e o setor em que opera a empresa. Em geral os empregadores devem contribuir com 18% do salário bruto de cada trabalhador ao sistema de seguridade social. No caso de empresas dedicadas a atividades de serviços e comércio que tenham mais de 300 empregados, esta taxa aumenta para 21%.

Receitas Brutas

O Imposto sobre as Receitas Brutas é um tributo provincial que grava o exercício de atividades comerciais, industriais, de serviços e qualquer outra atividade econômica que gere receitas no território argentino. Isso significa que todas as pessoas físicas e jurídicas que realizem atividades econômicas na Argentina estão sujeitas ao imposto, incluindo empresas de qualquer setor, assim como trabalhadores independentes e profissionais autônomos.

É administrado por cada uma das províncias e pela Cidade Autônoma de Buenos Aires, o que significa que as taxas e normativas variam segundo a jurisdição. Sua taxa varia entre 3% e 9%, dependendo da atividade e da localização da empresa. Por exemplo, na Cidade de Buenos Aires, a taxa para atividades comerciais é de 3%, enquanto em algumas províncias, as atividades industriais têm uma taxa preferencial de cerca de 1%.

Taxas Municipais

As taxas municipais são impostos que as empresas devem pagar aos municípios onde operam. Diferentemente dos impostos gerais, as taxas se aplicam como contraprestação por serviços específicos prestados pelo município, como iluminação pública, limpeza e manutenção.

Benefícios fiscais na Argentina

Embora a carga tributária possa ser alta, existem vários benefícios fiscais na Argentina que são destinados a promover o investimento, fomentar a criação de emprego e melhorar a competitividade das empresas. Com estes incentivos destinados a empresas e pessoas físicas, busca-se estimular o crescimento econômico e atrair investimento estrangeiro.

Benefícios para empresas

A Argentina oferece benefícios fiscais às novas empresas, especialmente aquelas que se dedicam a setores estratégicos como tecnologia e energias renováveis. Estes incentivos incluem isenções de impostos e créditos fiscais.

• Zona Franca e Promoção Industrial: A Argentina é um país extremamente extenso, com áreas geográficas mais desfavoráveis que outras. Por isso, conta com zonas francas em diferentes regiões, onde as empresas gozam de isenções tributárias. Dentro destas zonas, eliminam-se impostos nacionais e provinciais, assim como direitos de exportação, o que reduz consideravelmente os custos para as empresas que realizam atividades comerciais e industriais.
• Por exemplo, na zona franca de Tierra del Fuego, as empresas de tecnologia e manufatura podem acessar isenções fiscais significativas, gerando economias em custos operacionais e incentivando a criação de emprego local.
• Lei de Economia do Conhecimento: esse regime é desenhado para empresas que operam em setores de alta tecnologia, incluindo software, biotecnologia, e serviços profissionais exportáveis. As empresas inscritas nesta lei obtêm benefícios fiscais como redução no Imposto de Renda, estabilidade fiscal e a eliminação de retenções e tributações do IVA para exportações.
• Promoção de Investimentos: A Argentina tem acordos de promoção de investimentos que oferecem isenções fiscais para empresas que realizem investimentos significativos em certas regiões ou setores estratégicos. Por exemplo, as empresas que investem em infraestrutura, energias renováveis e mineração podem obter isenções ou diferimentos impositivos, o que ajuda a compensar os altos custos iniciais destes projetos.
• Incentivos a PMEs: as pequenas e médias empresas podem ser beneficiadas com a devolução do IVA, facilidades para o pagamento de dívidas fiscais, a exclusão de retenções de IVA em determinados casos, entre outras coisas.

Benefícios para indivíduos

• Isenção de impostos para expats: A Argentina oferece isenções fiscais temporárias a estrangeiros que se mudem para o país por motivos laborais. Assim, os expatriados podem se beneficiar de uma isenção parcial do Imposto de Renda durante seus primeiros anos no país. Isso é especialmente útil para empresas multinacionais que enviam trabalhadores para a Argentina, já que reduz o custo total da realocação.
• Deduções para investimento em moradia: oferecem-se deduções no Imposto de Renda a indivíduos que invistam em primeira moradia. Além disso, existem benefícios de créditos hipotecários que permitem deduzir os juros desse tipo de empréstimos.
• Dedução de gastos educativos: A Argentina permite a dedução de certos gastos educativos. Desse modo, as famílias que têm filhos em instituições de educação superior são beneficiadas.

Incentivos para investimento estrangeiro e realocação de empresas

• Programas de “Residência Fiscal Preferencial”: através de programas específicos, a Argentina oferece incentivos a quem estabeleça sua residência fiscal no país. Desse modo, os estrangeiros que transfiram sua residência fiscal para a Argentina podem acessar benefícios no Imposto sobre Bens Pessoais, isenções em ganhos de origem estrangeira e outros incentivos que melhoram sua capacidade de investimento no país.
• Acordos de Dupla Tributação: A Argentina tem acordos fiscais com vários países para evitar a dupla tributação, o qual beneficia empresas estrangeiras e trabalhadores independentes. Isso significa que os impostos pagos na Argentina podem ser creditados no país de origem, evitando a dupla carga tributária.
• Benefícios por setor: o país também oferece incentivos para setores como a mineração, agricultura e energias renováveis. Os mesmos incluem créditos fiscais, redução de impostos à exportação e isenções em IVA para maquinaria e insumos.

Impostos na Argentina: perguntas frequentes

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Manuel Tinoco de Faria

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