TERMOS DE USO DO SITE

1. Introdução

1.1. Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante (“Acordo”) celebrado entre você (“Usuário”) e a Holafly Limited, uma empresa de responsabilidade limitada constituída e registrada na Irlanda com o número de registro 745325 e com sede em 6th Floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, Irlanda (“Holafly”, “nós” ou “nos”) referente ao seu acesso e uso do site ou aplicativo da Holafly (“Aplicativo”).

1.2 Ao acessar o Aplicativo, você concorda em obedecer a estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, você estará expressamente proibido de usar o Aplicativo e deve interromper imediatamente o uso do Aplicativo.

1.3. O uso do Aplicativo pode estar sujeito a outros termos e condições ou documentos que podem ser publicados periodicamente no Aplicativo, incluindo aqueles relacionados à compra de um eSIM pré-pago com planos de serviços de dados baseados na tecnologia eSIM (“Serviço”).

1.4. Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos de Uso para referência futura.

2. Cadastro

2.1. O Usuário será responsável por tomar todas as providências necessárias para acessar o Aplicativo, inclusive, entre outros:

2.1.1. cadastrar-se (quando necessário) no Serviço por meio do Aplicativo com o nome e sobrenome do Usuário e um endereço de e-mail que possa ser verificado; e

2.1.2. ler nossa Política de Cookies e a Política de Privacidade, que estão disponíveis no Aplicativo [e link abaixo].

2.2. Menores de idade estão proibidos de usar o Aplicativo. Se tiver menos de 18 anos, não terá direito ao uso do Serviço e deverá interromper o uso do Aplicativo imediatamente.

3. Obrigações do Usuário

3.1. O Usuário concorda que:

3.1.1. usará o Aplicativo em conformidade com estes Termos de Uso;

3.1.2. quando necessário, enviará informações de cadastro verdadeiras, precisas e completas e manterá essas informações atualizadas;

3.1.3. quando necessário, manterá as senhas confidenciais e será responsável pelo uso da conta e senha do Usuário; e

3.1.4. usará o Aplicativo de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis do país em que o Usuário está presente.

3.2. O Usuário concorda e reconhece que está proibido de praticar qualquer uma das seguintes ações ao usar o Aplicativo:

3.2.1. participar de qualquer ação fraudulenta, criminosa ou ilegal ou que prejudique ou danifique a rede;

3.2.2. enviar ou fazer upload de algo que seja (ou possa ser considerado) difamatório, ofensivo, obsceno ou discriminatório;

3.2.3. infringir os direitos de propriedade intelectual da Holafly ou de qualquer outra pessoa;

3.2.4. obter acesso não autorizado a computadores, dados, sistemas, contas ou redes;

3.2.5. reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer parte do Aplicativo em violação às disposições dos Termos de Uso;

3.2.6. interromper deliberadamente a operação do site, aplicativo, servidor ou empresa de qualquer pessoa; e

3.2.7. usar o Aplicativo com a finalidade de prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade de qualquer forma; e

3.2.8. usar o Aplicativo para qualquer aprendizado de máquina, modelos de linguagem de aprendizado de máquina e/ou finalidades relacionadas à inteligência artificial (inclusive treinamento ou desenvolvimento de tais tecnologias), ou para fins de mineração, análise ou agregação de texto e dados (inclusive para gerar quaisquer padrões, tendências ou correlações).

3.3. Caso tenha se cadastrado no Aplicativo para o Serviço, a Holafly, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade para com o Usuário, reserva-se o direito de remover a conta do Aplicativo do Usuário e excluir o Usuário para uso futuro do Aplicativo. A Holafly pode remover, recuperar ou alterar um nome de usuário selecionado por um Usuário se, a seu exclusivo critério, determinar que tal nome de usuário é passível de objeção.

3.4. O Usuário concorda que a Holafly pode suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos de Uso. O Usuário será responsável e pagará todos os encargos devidos sob estes Termos de Uso, se aplicável, inclusive se a suspensão da conta do Aplicativo de um Usuário por parte da Holafly resultar no cancelamento do Serviço. A Holafly reserva-se o direito de buscar soluções e danos (inclusive custos legais) desde que permitido por lei.

4. Direito de Propriedade Intelectual

4.1. Salvo disposição em contrário, o Aplicativo é de nossa propriedade exclusiva e todos os códigos-fonte, bancos de dados, funcionalidades, softwares, designs de sites, áudios, vídeos, textos, fotografias e gráficos do Aplicativo (coletivamente, “Conteúdo”) e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos neles (“Marcas”) são de nossa propriedade ou controlados por nós ou licenciados para nós e são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas e vários outros direitos de propriedade intelectual. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Aplicativo, desde que permitido por lei, “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte do Aplicativo e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou de outra forma explorada para qualquer finalidade comercial, sem nossa permissão prévia e expressa por escrito.

4.2. Se puder usar o Aplicativo, você receberá uma licença limitada para acessar e usar o Aplicativo e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual obteve acesso adequado, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você no que diz respeito ao Aplicativo, Conteúdo e Marcas.

5. Proteção de Dados

5.1. Ao usar o Aplicativo, você reconhece que a Holafly tratará suas informações pessoais (“Dados Pessoais”) para disponibilizar o Aplicativo para você, para monitorar e melhorar o Aplicativo e para evitar o uso não autorizado do Aplicativo.

5.2. Para mais informações sobre como os Dados Pessoais dos Usuários são usados ou qualquer dúvida em relação à forma como o Aplicativo trata seus Dados Pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível [aqui] e nossa Política de Cookies [aqui].

6. Lei Aplicável e Conformidade Legal

6.1. Exceto conforme as leis obrigatórias possam determinar: (a) estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou em relação a eles ou seu objeto ou formação serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, e (b) os tribunais da Irlanda terão foro exclusivo para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrente de ou em relação a estes Termos de Uso ou seu objeto ou formação.

6.2. Outras leis obrigatórias aplicáveis de outros estados podem ser aplicadas ao uso do Aplicativo.

6.3. O Aplicativo não deve ser usado por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal uso seja contrário à lei ou regulamento. Da mesma forma, as pessoas que optam por acessar o Aplicativo de locais com uso proibido fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e desde que as leis locais sejam aplicáveis.

7. Contribuições Geradas pelo Usuário

7.1. O Usuário pode usar um recurso que permita fazer upload de conteúdo ou enviar informações para nós no Aplicativo (coletivamente, “Contribuições”). As contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Aplicativo e por meio de sites de terceiros. Dessa forma, quaisquer Contribuições transmitidas poderão ser tratadas como não confidenciais e não exclusivas.

8. Indenização

8.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Holafly e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, parceiros, funcionários e prestadores de serviços de todas as perdas, custos, cobranças, demandas, processos, danos, ações, despesas e reclamações incorridas por nós como resultado de:

8.1.1. uma violação por você destes Termos de Uso; e/ou

8.1.2. qualquer outra questão decorrente ou relacionada a qualquer uso que você possa fazer do Aplicativo de forma diferente e que não esteja de acordo com estes Termos de Uso.

9. Limite de Responsabilidade

9.1. Desde que permitido por lei, nos isentamos de qualquer responsabilidade (seja decorrente de contrato, negligência ou de outra forma) por qualquer perda ou dano que você possa incorrer em relação ao uso do Aplicativo e qualquer site relacionado ao nosso Aplicativo e qualquer material publicado nele. Esse caso não afeta a nossa responsabilidade por declarações fraudulentas ou declarações falsas relativamente a uma questão fundamental, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

10. Disposições Gerais

10.1. A Holafly pode ceder, transferir ou sub-rogar a qualquer empresa do seu grupo os direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento e autorização expressa do Usuário.

10.2. Se a qualquer momento qualquer disposição deste Acordo (ou parte de qualquer disposição) for ou se tornar ilegal, inválida ou nula, mas seria legal, válida e exequível se alguma parte dele fosse excluída ou modificada, a disposição ou parte da disposição em questão continuará aplicável com as exclusões ou modificações necessárias para tornar a disposição legal, válida e exequível.

10.3. Nenhum descumprimento ou atraso por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito ou recurso conforme este Acordo será interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá o exercício adicional desse direito ou recurso. Nenhum ato ou omissão das partes constituirá renúncia das partes a qualquer violação anterior ou subsequente deste Acordo. Os direitos e recursos previstos neste Acordo são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos em lei.

10.4. Este Acordo é redigido em inglês. No caso de conflito entre esta versão em inglês e quaisquer cópias traduzidas do Acordo, a versão em inglês prevalecerá.

11. Alteração destes Termos de Uso

11.1. Nós podemos alterar qualquer um dos Termos de Uso ou quaisquer termos e condições futuros, inclusive relacionados aos nosso Serviço, com base em:

11.1.1. quaisquer Termos de Uso atualizados e novos termos que estejam disponíveis em nosso Aplicativo;

11.1.2. uma notificação com antecedência se fizermos quaisquer alterações neste Acordo. Você tem o direito de desistir de usar o Aplicativo após receber tal notificação, com exceção de: (a) que tal alteração seja exclusivamente em seu benefício; (b) que tal alteração seja de natureza puramente administrativa, ou (c) que tal alteração seja imposta pelas leis aplicáveis;

11.1.3. se você continuar a usar o Aplicativo após o início da alteração deste Acordo, será considerado como aceitação da sua parte.

12. Informações de contato da Holafly

12.1. Para obter mais informações sobre estes Termos de Uso, fornecer feedback ou fazer uma reclamação, você pode entrar em contato com nossa equipe 24 horas por dia durante todo o ano através das plataformas listadas abaixo:

• E-mail: help@holafly.com 
• Chat: basta clicar no pop-up vermelho no canto inferior direito desta página.
• WhatsApp: +1 661 384 8482 (sta linha funciona das 9h00 às 17h00, hora da Europa Central).
• Todas as consultas comerciais devem ser enviadas para: afiliacion@holafly.com