Termos e Condições

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Usuário e a Holafly Limited relativamente à compra de uma assinatura mensal de dados associada a um eSIM.

1.2. Poderão aplicar-se termos adicionais publicados no site.

1.3. Recomenda-se guardar uma cópia deste Acordo.

2. Compra da Assinatura e Ativação do eSIM

2.1. Para adquirir a Assinatura, o Usuário deve fornecer um e-mail e aceitar estes termos.

2.2. O eSIM permanecerá válido até ao cancelamento ou falta de pagamento.

2.3. A Assinatura renova-se automaticamente a cada 30 dias.

3. Duração e Rescisão

3.1. O Acordo entra em vigor no momento da compra.

3.2. O Usuário pode cancelar a qualquer momento.

3.3. O Acordo pode ser rescindido por incumprimento.

4. Uso de Dados, Alterações e Cancelamentos

4.1. O Usuário pode atualizar o plano se os dados forem esgotados.

4.2. Upgrades imediatos; downgrades no ciclo seguinte.

4.3. Não há reembolso por dados não utilizados.

4.4. Direito de arrependimento de 14 dias conforme a lei.

5. Modificações do Plano

5.1. A Holafly pode alterar os planos com aviso prévio.

5.2. O uso contínuo implica aceitação.

6. Garantia

6.1. Os direitos legais do consumidor permanecem.

6.2. Nenhuma garantia adicional.

7. Disponibilidade do Serviço

7.1. Depende da cobertura da rede.

7.2. O desempenho pode variar.

8. Serviço Always On

8.1. Conectividade limitada após cancelamento.

8.2. Aplicável apenas em países selecionados.

8.3. Não reembolsável.

9. Funcionalidade de Número Telefónico

9.1. Disponível apenas em planos ilimitados.

9.2. Apenas receção de SMS.

10. Obrigações do Usuário

10.1. Cumprir a lei e este Acordo.

11. Condições de Pagamento

11.1. Pagamentos processados automaticamente.

12. Direito Legal de Arrependimento

12.1. Conforme legislação aplicável.

13. Política de Reembolso

13.1. Apenas nos casos definidos.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Conteúdo protegido por lei.

15. Proteção de Dados

15.1. Tratamento conforme política de privacidade.

16. Indemnização

16.1. O Usuário indemniza a Holafly.

17. Limitação de Responsabilidade

17.1. Limitada conforme a lei.

18. Lei Aplicável

18.1. Aplica-se a lei irlandesa.

19. Alteração do Acordo

19.1. Pode ser alterado com aviso.

20. Disposições Gerais

20.1. Cessão e divisibilidade aplicáveis.

21. Contactos da Holafly

21.1. Suporte: help@holafly.com, WhatsApp: +1 661 384 8482.