Como abrir uma empresa na Irlanda: requisitos e passos

A Irlanda dispensa apresentações quando se trata de fiscalidade empresarial. A Google, a Meta, a Apple e o LinkedIn têm a sua sede europeia em Dublin. Não é por acaso, nem se trata apenas de uma questão de impostos. É a combinação de um quadro jurídico estável, acesso direto ao mercado europeu, o inglês como língua oficial e um ecossistema empreendedor que há décadas atrai talento e investimento de todo o mundo.

Se estás a pensar em abrir uma empresa na Irlanda, provavelmente já sabes que a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas é de 12,5%. O que talvez não esteja tão claro é como isso funciona na prática. Por outras palavras, quanto custa realmente constituir a empresa, quais os requisitos que deves cumprir enquanto estrangeiro, que impostos tens de pagar para além do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e como decorre o processo, passo a passo. A seguir, explicamos-te tudo isto e muito mais.

Quanto custa abrir uma empresa na Irlanda?

Comecemos pelo que mais dói: o dinheiro. A boa notícia é que a Irlanda não exige grandes despesas iniciais para constituir uma sociedade. A Private Limited Company (LTD), que é a forma jurídica mais utilizada por estrangeiros, tem um capital social mínimo de €1 ($1,14). Sem grandes depósitos, sem bloqueio de fundos, sem barreiras económicas à entrada.

O que é preciso ter em conta são os custos do processo:

• Registo oficial da empresa: o registo oficial da empresa no Companies Registration Office tem um custo aproximado de €100 ($114) para pedidos em papel, que podem ser processados através do sistema online CORE do CRO.
• Honorários de uma agência de gestão ou escritório local: a maioria dos fundadores estrangeiros recorre a uma empresa irlandesa que trata do processo em seu nome. Os custos de constituição através destes intermediários situam-se em cerca de €695 ($794), de acordo com dados publicados por empresas especializadas. As despesas anuais de manutenção da sociedade podem rondar os €900 ($1.028) por ano , dependendo do fornecedor e dos serviços contratados.
• Sede social: todas as empresas irlandesas precisam de ter um endereço registado em território irlandês para receberem notificações oficiais. Se não tiveres um escritório próprio, os prestadores de serviços de endereço social em Dublin cobram cerca de €600 ($685) por ano por este serviço.
• Secretário da empresa: na Irlanda, é obrigatório nomear um secretário corporativo para todas as LTD. Se o externalizares, este serviço tem um custo adicional que convém esclarecer no momento de contratar a empresa de serviços administrativos.
• Contabilidade e auditoria anual: todas as empresas são obrigadas a apresentar as contas anuais ao CRO. As PME que cumprem determinados critérios podem beneficiar da isenção de auditoria, mas precisam, ainda assim, de um contabilista que elabore as demonstrações financeiras. Este é um dos custos recorrentes que mais varia em função do volume de atividade.

No total, os custos de constituição de uma LTD irlandesa para um estrangeiro que recorra a intermediários locais podem situar-se entre €1.500 e €2.500 ($1.713-2.855) no primeiro ano, incluindo o registo, a sede social e os primeiros honorários de gestão.

É um valor superior ao de destinos como a Bulgária ou Portugal, mas está em linha com o que oferece em troca: reputação internacional, acesso ao mercado europeu e uma taxa de imposto que se conta entre as mais baixas do continente.

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Que tipos de empresas é possível abrir na Irlanda?

A Irlanda dispõe de várias estruturas jurídicas. Escolher bem desde o início poupa tempo, dinheiro e complicações futuras. Estas são as opções mais relevantes para um estrangeiro:

1. Private Limited Company (LTD)

De longe, a estrutura mais comum. Uma LTD pode funcionar com um único administrador, embora também necessite de um secretário da empresa distinto (se houver apenas um administrador, essa pessoa não pode desempenhar ambas as funções simultaneamente).

A responsabilidade dos sócios está limitada ao capital aportado. Não é necessário definir um objeto social nos estatutos, o que lhe confere uma maior flexibilidade operacional do que outras estruturas. É a opção preferida por PME, startups, consultores internacionais e empresas de tecnologia e serviços digitais.

2. Designated Activity Company (DAC)

Uma variante da sociedade de responsabilidade limitada cujas atividades estão definidas de forma específica nos estatutos. Tem mais requisitos formais do que a LTD e é utilizada principalmente quando a natureza regulamentada da atividade assim o exige: serviços financeiros, entidades sem fins lucrativos com responsabilidade limitada ou estruturas de financiamento específicas.

3. Sole Trader (trabalhador independente)

A forma mais simples de operar na Irlanda. Sem necessidade de constituir uma pessoa coletiva separada, o empreendedor exerce a sua atividade em nome próprio ou sob um nome comercial registado. A gestão administrativa é muito mais simples: sem apresentação de contas anuais ao CRO, sem secretário corporativo, sem assembleia geral.

A desvantagem é a responsabilidade ilimitada. Isto significa que o património pessoal do titular é responsável pelas dívidas da empresa. É uma opção viável para profissionais cuja atividade envolve baixo risco e um volume reduzido.

4. Partnership (sociedade em nome coletivo)

Duas ou mais pessoas que acordam em gerir um negócio em comum. Todos os sócios são solidariamente responsáveis pelas dívidas. O acordo de associação deve ser redigido por um advogado. Não é a opção habitual para estrangeiros que pretendem estabelecer-se na Irlanda com o objetivo de otimização fiscal ou expansão internacional.

5. Sucursal de uma empresa estrangeira

Se já tens uma empresa constituída fora da Irlanda e pretendes estabelecer-te no país, podes registar uma sucursal. Não é uma entidade jurídica independente, mas sim funciona como uma extensão da empresa-mãe.

Deve registar-se no CRO e cumprir a legislação fiscal e contabilística irlandesa. Uma empresa estrangeira que preveja prejuízos iniciais na Irlanda pode preferir a sucursal à filial, uma vez que, em alguns casos, isso permite compensar esses prejuízos com lucros no país de origem.

Quais são os requisitos para abrir uma empresa na Irlanda?

A Irlanda está aberta ao investimento estrangeiro. Não existem restrições específicas em função da nacionalidade para ser sócio ou administrador de uma empresa irlandesa. No entanto, há uma série de requisitos que convém conhecer bem antes de dar início a qualquer processo.

1. Administrador residente no EEE

Este é o requisito que mais surpreende os fundadores estrangeiros. Todas as sociedades limitadas irlandesas devem ter, pelo menos, um administrador residente no Espaço Económico Europeu (EEE).

Se nenhum dos administradores residir na UE ou no EEE, a empresa deve obter um Certificado ao abrigo da Secção 137, que é uma garantia financeira equivalente a um seguro que cobre eventuais incumprimentos da legislação fiscal e societária irlandesa. O seu custo varia em função do fornecedor, mas é um custo adicional a ter em conta se operares a partir de fora do EEE.

2. Secretário da empresa

Todas as sociedades de responsabilidade limitada devem nomear um secretário corporativo. Não há qualquer requisito de residência para este cargo, mas deve possuir as competências necessárias para garantir o cumprimento das obrigações legais e dos prazos de apresentação junto do CRO. Muitas empresas subcontratam este serviço a uma empresa especializada.

3. Sede social na Irlanda

A empresa necessita de um endereço de registo em território irlandês. Pode ser um escritório próprio, a morada da empresa de serviços administrativos ou um serviço de morada virtual. Deves ter em conta que este é o endereço oficial para notificações legais e correspondência com as autoridades.

4. Constituição da empresa (Constitution)

No caso das LTD, o ato constitutivo é um documento único que reúne o memorando e os estatutos. Define o objetivo da empresa, a estrutura de governação e os direitos dos sócios.

A CRO disponibiliza um modelo padrão que pode ser utilizado diretamente; no entanto, caso existam vários sócios, diferentes categorias de ações ou opções para os colaboradores, é aconselhável elaborar um contrato de constituição personalizado com um advogado.

5. Número PPS para os administradores

O Personal Public Service Number é o número de identificação pessoal na Irlanda, equivalente ao NIF português. Os administradores que venham a assinar documentos perante as autoridades irlandesas ou a gerir ativamente a empresa no país necessitam deste número.

Pode ser obtido no Departamento de Proteção Social (Department of Social Protection).

6. Abertura de conta bancária empresarial

É obrigatória para a gestão das operações financeiras. Abrir uma conta bancária na Irlanda pode ser mais burocrático do que se poderia esperar. Os bancos exigem documentação exaustiva relativa ao cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais (KYC) para todos os administradores e beneficiários finais.

Algumas entidades podem exigir a presença física ou uma reunião com o gestor designado. Alternativas como o Revolut Business ou o Wise Business permitem, em muitos casos, a abertura remota de contas, embora seja aconselhável verificar se são aceites pelos teus clientes e fornecedores.

7. Visto para cidadãos de países fora da UE

Os cidadãos da União Europeia, incluindo os portugueses, podem fixar-se e criar empresas na Irlanda sem necessidade de visto.

Os cidadãos de países fora da UE que pretendam residir na Irlanda para gerir a sua empresa precisam de um visto adequado. O mais comum para os empreendedores é o Entrepreneur Visa ou o Startup Entrepreneur Programme (STEP), gerido pela Enterprise Ireland para projetos de elevado potencial.

Que impostos é necessário pagar para abrir uma empresa na Irlanda?

O sistema fiscal irlandês goza de uma reputação bem merecida entre os empresários internacionais. No entanto, conhecer apenas o tipo de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas sem compreender o resto do sistema pode criar expectativas erradas. Aqui está o panorama geral, mas podes aprofundar o tema lendo o nosso artigo sobre os impostos na Irlanda.

1. Corporation Tax (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

A taxa aplicável aos rendimentos comerciais ativos (trading income) é de 12,5%. Este regime manteve-se inalterado no orçamento de 2026 e continuará a ser aplicável às PME e às startups, independentemente do seu volume de negócios. Os rendimentos passivos, tais como rendimentos de investimentos, juros ou dividendos provenientes de fontes estrangeiras, são tributados a uma taxa de 25%.

Para grandes grupos multinacionais com receitas globais superiores a €750 milhões ($856,5 milhões), o Pilar Dois da OCDE impõe uma taxa mínima efetiva de 15 %, mas esta regra não afeta as PME nem a maioria dos projetos de empreendedores individuais.

2. Startup Relief

As empresas recém-criadas podem solicitar uma isenção do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas durante os seus primeiros três anos de atividade, desde que os seus lucros anuais não excedam os €40.000 ($45.690)

Para rendimentos compreendidos entre €40.001 e €60.000 ($45.691-68.535), aplica-se uma redução marginal. É uma vantagem especialmente relevante para quem se encontra na fase inicial e ainda não gera grandes lucros.

3. IVA (IVA irlandês)

A taxa geral é de 23%. Existem tipos reduzidos: 13,5% para setores como a construção ou alguns serviços energéticos, e 9% para a hotelaria, restauração e serviços de cabeleireiro (este último a partir de julho de 2026).

O registo no IVA é obrigatório se o volume de negócios anual for superior a €85.000 ($97.090)
na venda de bens ou a €42.500 ($48.545) na prestação de serviços. Abaixo destes limiares, o registo é voluntário, embora fazê-lo permita recuperar o IVA suportado nas despesas da empresa.

4. PRSI (Pay Related Social Insurance)

É o equivalente à Segurança Social. Os empregadores contribuem com 11,25% sobre o salário bruto de cada trabalhador (taxa em vigor desde outubro de 2025, com aumentos adicionais previstos para 2026 e anos seguintes).

Os trabalhadores contribuem com 4,35%, deduzidos do seu salário. Os administradores da empresa também devem contribuir para o sistema, mesmo que não recebam um salário como funcionários.

5. R&D Tax Credit

Para as empresas que desenvolvem atividades de investigação e desenvolvimento, a Irlanda oferece um crédito fiscal de 35% sobre as despesas de I+D elegíveis (aumentado de 30%, com efeito a partir de janeiro de 2026).

Este crédito é totalmente reembolsável. Se for superior à dívida fiscal da empresa, pode ser cobrado em dinheiro. Um incentivo especialmente relevante para startups tecnológicas e empresas de software.

6. Knowledge Development Box (KDB)

Os rendimentos gerados por patentes, software protegido por direitos de autor e outros ativos de propriedade intelectual elegíveis são tributados a uma taxa efetiva de 10% ao abrigo deste regime. É uma ferramenta de planeamento fiscal muito utilizada por empresas do setor tecnológico que operam a partir da Irlanda.

7. Convenções de dupla tributação

A Irlanda tem acordos de prevenção da dupla tributação assinados com mais de 70 países, incluindo Portugal. Isto é relevante para os empreendedores que desenvolvem atividades económicas ou têm clientes em vários países e pretendem evitar a dupla tributação sobre os mesmos rendimentos.

Quais são os passos a seguir para abrir uma empresa na Irlanda?

Com os requisitos definidos e a estrutura escolhida, o processo segue uma ordem bem definida. É assim que funciona na prática.

1. Escolhe o nome da tua empresa e verifica se está disponível

O nome deve ser único no registo irlandês. Podes verificar a disponibilidade diretamente no site do CRO (cro.ie), utilizando o motor de busca de empresas.

Se quiseres proteger o nome comercial antes do registo da sociedade, podes registá-lo separadamente junto do CRO por €20 ($22,84), com uma resposta num prazo máximo de 20 dias. Isto é útil tanto se pretenderes ser sole trader como se pretenderes constituir uma LTD.

2. Elabora os estatutos e nomeia os administradores e o secretário

Para uma LTD padrão, podes utilizar o modelo de estatutos pré-aprovado pelo CRO, o que simplifica e agiliza o registo. Se precisares de um contrato social personalizado, um advogado ou uma empresa de serviços especializados em direito comercial irlandês pode elaborá-lo para ti.

Nesta etapa, definem-se também os administradores, verifica-se se pelo menos um deles reside no EEE (ou recorre-se ao Bond da Secção 137 caso nenhum o faça) e nomeia-se o secretário da empresa.

3. Regista a empresa no CRO

Toda a documentação, o Formulário A1 com os dados dos administradores, acionistas e endereço, juntamente com o ato constitutivo e o pagamento da taxa, é apresentada através do sistema online CORE do CRO.

O processo de aprovação costuma estar concluído em três a cinco dias úteis, em condições normais. Após a aprovação, o CRO emite o Certificado de Constituição e atribui o número de registo oficial da empresa.

4. Obter o número de identificação fiscal

Após a constituição, a empresa deve registar-se junto da Revenue (a autoridade fiscal irlandesa) para obter o seu número de identificação fiscal. Este procedimento é efetuado através do Formulário TR2 e demora normalmente entre cinco e sete dias úteis.

A Revenue também trata do registo para efeitos de IVA, que, caso seja obrigatório devido ao volume de faturação previsto, pode ser concluído em mais duas ou três semanas.

5. Abra a conta bancária da empresa

Com o Certificado de Constituição e o número fiscal em mãos, pode solicitar a abertura da conta bancária. Deves ter à mão a documentação de identificação e de morada de todos os administradores e beneficiários finais, uma vez que os bancos irlandeses aplicam processos exaustivos de verificação para combate ao branqueamento de capitais.

Se optar pelos serviços bancários digitais, certifica-te de que as condições do serviço se adequam ao teu modelo de negócio antes de te comprometeres.

5. Inscreve-te no PAYE/PRSI se pretenderes contratar funcionários ou pagar a ti próprio na qualidade de administrador

Se a empresa vai pagar salários na Irlanda, quer seja a funcionários ou a ti próprio, na qualidade de administrador, deves registar-te junto da Revenue para o sistema PAYE/PRSI. Este registo permite-te reter e liquidar as contribuições fiscais e sociais correspondentes.

Também deves registar-te no portal myGovID para gerir as tuas obrigações fiscais online através do sistema ROS (Revenue Online Service).

7. Cumpre as obrigações anuais

Assim que estiver em funcionamento, a empresa tem obrigações recorrentes que não podem ser negligenciadas. A mais importante é a declaração anual (formulário B1), que deve ser apresentada ao CRO antes do prazo estabelecido. Os atrasos dão origem a multas e, se se acumularem, podem levar à exclusão da empresa do registo.

A declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas é apresentada nove meses após o encerramento do exercício fiscal através do portal ROS. Manter estes prazos em dia é uma das razões pelas quais é praticamente imprescindível contar com um contabilista ou uma empresa de serviços de contabilidade local desde o início.

Como ter acesso à Internet numa viagem de negócios à Irlanda?

A Irlanda fica fora do espaço Schengen, mas dentro da UE. Isso significa que os portugueses podem entrar livremente, embora o país tenha o seu próprio controlo de fronteiras. Numa viagem de negócios a Dublin, as necessidades de conectividade são as mesmas de sempre: reuniões por videochamada, acesso a documentos na nuvem e coordenação com o teu escritório de contabilidade local.

Com os planos mensais da Holafly, tens dados ilimitados ou 25 GB que podes utilizar em mais de 160 países. A subscrição é gerida através da aplicação, não tem contratos nem período mínimo de fidelização. Isto significa que, se quiseres cancelar o teu plano, poderás fazê-lo sem qualquer tipo de penalização. Além disso, poupas-te o trabalho de teres de procurar um cartão SIM local ao chegares ao aeroporto.

E se o teu plano terminar, o Always On oferece-te automaticamente 1 GB de dados por mês em mais de 70 países, incluindo a Irlanda, sem qualquer custo adicional. Ativa-se automaticamente, em silêncio, sem que tenhas de fazer nada. É o tipo de recurso pelo qual ficas grato quando mais precisas dele e tens menos tempo para procurar soluções.

E o que acontece se viajares para a Irlanda apenas por alguns dias para tratar de alguma formalidade relacionada com a tua futura empresa? Nesse caso, a melhor opção é o eSIM da Holafly para a Irlanda, que te oferece dados ilimitados apenas durante os dias em que contratares o serviço.

Perguntas frequentes sobre como abrir uma empresa na Irlanda

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Belén Grima

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